Os contribuintes de Montes Claros que possuem débitos com a Prefeitura já podem aderir ao Programa Municipal de Regularização de Débitos – Regularize, lançado na última sexta-feira (31). Durante a Semana Nacional de Conciliação, que ocorre de 3 a 7 de novembro, será possível negociar as dívidas em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 100,00.
A iniciativa, desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Município em parceria com as secretarias de Finanças e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, tem o objetivo de facilitar a quitação de pendências e promover justiça fiscal. As negociações são feitas de forma 100% digital, por meio da plataforma regularize.montesclaros.mg.gov.br, onde o contribuinte pode consultar débitos, simular valores, formalizar parcelamentos e acompanhar condições de pagamento.
De acordo com o procurador-geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, o programa representa “um avanço importante para incentivar o pagamento em dia, oferecer mais praticidade aos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal”.
Além do parcelamento tradicional, o Regularize permitirá, até o fim do ano, o pagamento de débitos com cartão de crédito, à vista ou parcelado, integrando o sistema de arrecadação municipal.
Ainda segundo a Prefeitura, podem ser negociadas dívidas já constituídas ou não, inclusive as inscritas em dívida ativa, em processo judicial ou cobrança administrativa. Mesmo contribuintes com parcelamentos ativos ou cancelados poderão participar.
