A Reserva Parolin, localizada na cidade de Santa Terezinha, em Santa Catarina, registrou 56,4% dos seus processos judiciais com acordos assinados. O número representa um grande avanço para a regularização fundiária da área após décadas de conflitos na Justiça.
Ao todo, são 193 processos judiciais, dos quais 106 foram assinados, 30 estão em negociação, 34 ainda não tiveram a negociação iniciada, 8 aguardam assinatura e 15 permanecem sem acordo.
“Os acordos envolvem a individualização das áreas e a preparação das matrículas, com o objetivo de pôr fim a litígios históricos e combater o desmatamento ilegal praticado por contrabandistas de madeira”, explica o advogado da Reserva Parolin, Pietro Ceccatto.
A Fazenda Parolin tem cerca de 13,3 mil hectares. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), mais de 1.860 hectares, equivalente a 14% da área total, estão sendo desmatados de forma clandestina e criminosa. Atualmente, 188 famílias vivem no local de forma irregular.
Cerca de 1,3 mil hectares do território da fazenda foram desapropriados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 1987. Com isso, 49 famílias foram assentadas no local. A área restante é alvo de 91 ações de usucapião e 37 ações de reintegração em tramitação na comarca de Rio do Campo.
Em setembro de 2024, a Greenfield Empreendimentos Ltda. firmou contrato com a família Parolin para estruturar uma sociedade anônima voltada à formalização de acordos com posseiros, regularização fundiária, consolidação de áreas de preservação ambiental e desenvolvimento de projetos sociais sustentáveis.
“Durante décadas, a região esteve marcada por ações de usucapião e reintegração de posse, o que resultou em insegurança jurídica, conflitos sociais e degradação ambiental. O avanço dos acordos representa uma mudança concreta, com menos litígios e soluções definitivas”, afirmou o advogado.
