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Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), explica como essas regras serão aplicadas na prática.
“Não será de acordo com cada país, cada empresa ou seu respectivo país. Então, por exemplo, pesca de arrasto de profundidade, que é uma coisa que acontece demais e ninguém nem sabe aonde, vai ter que ser agora avaliada em conjunto com esses países [que participam do Tratado do Alto-Mar]”, explica em entrevista à Agência Brasil.
Além disso, para atuar nos locais guardados pelo acordo, os países deverão apresentar estudos sobre o ecossistema da área. Será necessário investimentos em ciência e tecnologia capazes de chegar até as espécies, como submersíveis de águas profundas, e do mapeamento genético da fauna e flora existente em alto-mar.
Em caso de dúvidas sobre a capacidade de conservação de determinado ecossistema, a região deverá ser protegida. “Isso é um processo que adota alguns princípios do direito internacional, que estão vinculantes neste tratado, como, por exemplo, a abordagem precatória, que se a gente não sabe direito qual é o impacto, então é melhor a gente suspender as atividades”, afirma Andrei Polejack, diretor de pesquisa e inovação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO).
Entre as vantagens, além da conservação da natureza, está a possibilidade de novas descobertas. “A gente tem uma possibilidade maravilhosa de recursos novos para medicamentos, cosméticos e outras soluções”, destaca a representante do MMA.
Acordo sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional
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O acordo se aplica às regiões fora das águas nacionais, zonas que concentram mais de 90% do habitat da Terra em volume. O objetivo é O acordo se aplica às regiões fora das águas nacionais, zonas que concentram mais de 90% do habitat da Terra em volume.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), quando plenamente implementado, o acordo deve contribuir para enfrentar a chamada “tripla crise planetária”: mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição. O tratado será juridicamente vinculativo para mais de 80 países que já o ratificaram. Entre os países estão China, Alemanha, Japão, França e Brasil.
Os Estados Unidos adotaram o tratado em 2023, mas não o ratificaram. A Índia aprovou o acordo em 2024, mas ainda não finalizou sua legislação interna. No Reino Unido, o Parlamento segue analisando o tema após a apresentação do projeto em 2025. A Rússia, por sua vez, não adotou nem ratificou o tratado.
