A Justiça Federal condenou a concessionária MRS Logística a implementar medidas de segurança em passagens de nível e trechos ferroviários urbanos nos municípios de Simão Pereira, Santana do Deserto e Matias Barbosa, na Zona da Mata. A sentença, da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora, acolhe o pedido de adequação da segurança na operação ferroviária da concessionária.
A ação foi inicialmente proposta em 2009 pelo Ministério de Minas Gerais (MPMG) perante a Justiça Estadual. O inquérito civil que deu origem à ação visava investigar as condições de segurança na sinalização ferroviária implantada nas passagens de nível e a situação de insegurança ao longo da ferrovia em perímetros urbanos nos três municípios.
Por meio de nota, a empresa informou que se trata de decisão em primeira instância e que a empresa não se manifesta em casos judicializados.
Acidentes registrados nas ferrovias
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), registros indicam que acidentes se tornaram recorrentes, inclusive com a ocorrência de duas mortes, uma delas foi de uma criança de 11 anos, que morreu após sair de uma passarela adjacente a uma ponte ferroviária, sem guarda-corpo adequado e próxima aos trilhos.
Depois de constatar que havia interesse federal no caso em razão de uma estrutura que a concessionária tinha a intenção de demolir, o processo foi enviado para a Justiça Federal.
O MPF se manifestou a favor de que o caso fosse julgado, considerando que a ação civil pública discutia aspectos relacionados à segurança na prestação do serviço de transporte ferroviário, que é de competência federal.
Perícia e determinação da sentença
Uma perícia técnica realizada pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público de Minas Gerais apontou falhas na sinalização ferroviária e falta de segurança em áreas urbanas, sugerindo ações como construção de barreiras, redução da velocidade dos trens, instalação de sonorizadores e passarelas para pedestres.
A sentença determinou que a MRS Logística, concessionária ferroviária, é responsável por garantir a segurança da operação e da infraestrutura, conforme a Lei de Concessões. A decisão ressalta que, ao gerar riscos à população, a empresa deve adotar medidas de segurança para proteger todos, não apenas os usuários diretos do serviço.
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