Uma clínica odontológica localizada na Rua São Sebastião, no Centro de Juiz de Fora, foi interditada pela Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP). De acordo com a operação, o estabelecimento funcionava de forma clandestina, sem letreiro ou identificação visível, e foi autuado por irregularidades sanitárias e administrativas.
A ação foi feita de forma conjunta com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Guarda Municipal após denúncia de uma cliente, que contratou um tratamento para o filho e descobriu que o mesmo procedimento era ofertado gratuitamente pelo SUS. Ao solicitar reembolso, teve o pedido negado pela clínica.
A cliente foi orientada a formalizar a reclamação no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para abertura de processo administrativo de defesa do consumidor.
Falta de documentação e medicamentos vencidos
Durante a apuração, os fiscais solicitaram os documentos obrigatórios para funcionamento, como alvarás sanitário, ambiental, do Corpo de Bombeiros e o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). No entanto, apenas o alvará de localização foi apresentado.
O responsável pelo estabelecimento deixou o local no momento da abordagem. A PM foi acionada e constatou que o proprietário responde a diversos processos, inclusive por estelionato.
Também emitidos um termo de inspeção, um auto de apreensão e um auto de interdição, pela Vigilância Sanitária; além de três autos de infração, por publicidade irregular, por não manter o alvará de funcionamento disponível no local e por obstrução à ação fiscal ao se recusar a apresentar a documentação.
Com apoio da Vigilância Sanitária, foram encontrados medicamentos vencidos armazenados no local, agravando a situação e contribuindo para a interdição imediata da clínica.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas através do WhatsApp da fiscalização: (32) 3690-7984.
* Escrita por Mayara Fernandes sob supervisão de Roberta Oliveira
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