A concessão de subsídio ao sistema de transporte coletivo de passageiros e a instituição da tarifa zero ao domingos foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Viçosa, da Zona da Mata.
O projeto apresentado pelo Executivo aguarda sanção e a regulamentação para entrar em vigor ao longo de 2026. A gratuidade integral aos usuários no domingo deverá respeitar as condições operacionais do sistema, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e a disponibilidade orçamentária, sendo os custos absorvidos pelo subsídio previsto no projeto.
Segundo divulgado pela Câmara Municipal, o texto autoriza a concessão do valor de R$ 3.857.554,00, a ser repassado à concessionária do transporte coletivo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
De acordo com o texto, o montante será pago em 12 parcelas mensais iguais, para reduzir o valor da tarifa cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público. A tarifa pública será fixada por decreto do Poder Executivo, considerando o subsídio concedido.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade e Gestão Territorial será responsável pela fiscalização dos recursos públicos e acompanhamento dos dados.
Ouça a matéria:
Manutenção da tarifa em R$ 3
No projeto enviado à Câmara, o Executivo ressalta que a proposta dá continuidade à política pública iniciada com a Lei Municipal nº 3.193/2025, que possibilitou a fixação da tarifa em R$ 3, que foi implantada em setembro de 2025 e reduziu o valor que era de R$ 4,20..
A justificativa da prefeitura é que a gratuidade aos domingos tem como objetivo facilitar o deslocamento da população para atividades de lazer, cultura, esporte, visitas familiares e acesso a serviços, promovendo inclusão social e maior qualidade de vida.
O subsídio é custeado com recursos do município e funciona como um aporte financeiro para o sistema de transporte coletivo, cobrindo parte dos custos da operação sem repassar esse impacto ao usuário final.
Leia também
Prefeita Margarida Salomão anuncia PL da Tarifa Zero no transporte coletivo PL da Tarifa Zero: Itatiaia ouviu passageiros sobre gratuidade nos ônibus
