A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT) sancionou, nessa segunda-feira, 5, a
“Uma lei importantíssima que diferencia Juiz de Fora entre os municípios brasileiros. Entre nós, a coleta seletiva que já alcança a cidade inteira vai se tornar agora uma prática obrigatória. Isso certamente contribui para que nós sejamos uma cidade inteligente e comprometida com o desenvolvimento sustentável”, a prefeita analisou a nova medida em vídeo publicado nas redes sociais.
Conforme dados divulgados pela Prefeitura, Juiz de Fora é a cidade mineira com maior oferta de coleta seletiva, com cobertura em 100% do território, com horários que podem ser conferidos no
De acordo com dados do Executivo Municipal, em 2024, a ação passou a alcançar mais de 530 mil juiz-foranos em cerca de 450 bairros e localidades. Nacionalmente, Juiz de Fora está entre os nove municípios a ofertar o serviço com 100% de alcance.
Implantação gradual
Na primeira etapa, a legislação se aplica aos grandes geradores com descarte igual ou superior a 100 quilos, edificações públicas e eventos com público igual ou superior a mil pessoas. Esses geradores de resíduos terão um prazo de 12 meses para a adequação da legislação.
Após 18 meses do regramento em vigor, condomínios residenciais e comerciais com mais de 50 unidades e eventos entre 500 a 1 mil pessoas terão seguir as novas normas. E, finalmente, condomínios e eventos menores, bem como as residências, terão dois anos para se adaptar à nova legislação.
A destinação final dos resíduos recicláveis será realizada com a participação de associações ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis credenciados junto ao Demlurb.
Fiscalização
Conforme o decreto que regulamenta a Lei nº 15.100, a equipe de Fiscalização de Posturas ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das normas; lavrar autos de infração; instaurar e conduzir processos administrativos sancionatórios e aplicar as penalidades.
Os geradores de resíduos sólidos secos devem realizar a segregação na fonte, o acondicionamento adequado e a destinação dos resíduos gerados à coleta seletiva, no mínimo, em duas frações distintas:
I - resíduos recicláveis secos (papéis, plásticos, vidros e metais que não apresentem contaminação biológica, química ou radiológica associada);
II - rejeitos (resíduos que, por sua natureza ou estado, não possam ser destinados à reutilização, à reciclagem ou a qualquer outro processo de recuperação).
Quando destinados para a coleta seletiva, realizada pelas equipes do Demlurb, os resíduos recicláveis secos deverão ser expostos nas ruas, nos passeios em frente ao imóvel. Os materiais podem ser colocados com até 2h de antecedência ao horário previsto para a coleta e devem estar acondicionados em contentores plásticos, observando-se as boas condições de higiene, segurança, mobilidade e acessibilidade.
