A Prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o programa “Lixo Zero” e institui a obrigatoriedade da coleta seletiva em residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e edificações públicas em Juiz de Fora.
O projeto foi apresentado em coletiva nesta quinta-feira (6), na presença da Secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada, da diretora-geral do Demlurb, Franciane Pavão e dos vereadores Tiago Bonecão e Luiz Coelho (Pardal).
No encontro, a Prefeita explicou que o fato de que, desde 2024, o município tem coleta seletiva “porta a porta” que abrange 100% da região urbana de Juiz de Fora permite a implantação desta etapa em até dois anos para promover a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis secos. Margarida Salomão destacou as consequências deste projeto para a sociedade.
“Uma é ambiental, nós vamos reduzir o total de lixo que é enterrado de fora sem tratamento. E de outro lado, nós estamos também oferecendo a possibilidade de criar renda para um grande número de pessoas, hoje temos seis associações. Com a votação desse projeto, tem certeza que nós vamos ter mais associações de recicladores, teremos mais empreendimentos mesmo que possam se beneficiar economicamente dessa disposição”.
A iniciativa integra o conjunto de ações do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que segue a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta Lei 12.305 de 2010 determina que a população é responsável pela separação e pelo acondicionamento adequado do lixo.
Implantação gradual, conforme Projeto de Lei
Conforme a Prefeitura, a lei será aplicada primeiro nas edificações públicas, em grandes geradores com descarte igual ou superior a 100 quilos e eventos com público igual ou superior a mil pessoas. Eles terão prazo de 12 meses para a adequação.
Após 18 meses do regramento em vigor, passam a seguir as normas condomínios residenciais e comerciais com mais de 50 unidades e eventos entre 500 a 1.000 pessoas. Já condomínios e residências, além de eventos menores terão dois anos para se adaptar ao “Lixo Zero”.
Destinação do lixo atualmente em Juiz de Fora
Segundo a Prefeitura, a ampliação da coleta seletiva, outras iniciativas como o projeto Coleta Seletiva na Praça, ações itinerantes de reciclagem e parcerias levaram ao aumento de 64% na quantidade de resíduos destinados à reciclagem no município entre 2022 e 2023.
A Administração Municipal informou que Juiz de Fora já é a cidade mineira com maior oferta de coleta seletiva, e em 2024, a ação foi ampliada e passou a alcançar mais de 530 mil juiz-foranos em cerca de 450 bairros e localidades. Nacionalmente, Juiz de Fora está entre os nove municípios a ofertar o serviço com 100% de alcance, ao lado das capitais Curitiba e Porto Alegre, as únicas capitais Brasileiras que oferecem o serviço a toda a população.
