Trinta postos de combustíveis foram notificados em Juiz de Fora sobre reajuste antecipado dos preços. Este foi o resultado da ação conjunta da fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) e a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) nesta semana.
De acordo com a Prefeitura, a partir de denúncias, o Procon fez levantamento da média dos preços dos combustíveis do mês de janeiro de 2025 e encontrou indicativo de aumento de preços, sem justificativa aparente, antes do
Segundo o Procon, isso configura infração administrativa às normas de defesa do consumidor, considerando o abuso de poder econômico. Não foram identificadas variações nos custos operacionais, como mão de obra, preços de refinaria, energia elétrica e taxas administrativas.
Os postos foram notificados e têm 48h para apresentar uma justificativa formal para o reajuste, acompanhada dos documentos que comprovem sua necessidade, além das notas fiscais de compra de combustíveis junto às distribuidoras e refinarias, relatório de vendas aos consumidores e o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) referente ao mês de janeiro de 2025.
Também deverão ser apresentados os alvarás, autorizações e licenças para funcionamento, incluindo o Certificado de Licença Ambiental, todos dentro da validade.
O não cumprimento das determinações dentro dos prazos estabelecidos poderá resultar na aplicação de deliberações administrativas e, em casos de descumprimento grave, na caracterização do crime de desobediência.
Outros aspectos verificados durante a fiscalização
A Prefeitura explicou que os fiscais de posturas solicitaram o alvará de localização válida, licença ambiental, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atualizado dos postos, Cadastro Técnico Federal (CTF), além de informações fornecidas sobre o tratamento e destinação correta do esgoto, com laudo comprobatório de eficiência e anuência da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama).
A ação também solicitou a apresentação dos certificados de manutenção dos controles ambientais da Caixa Separadora de Água/Óleo (SAO), um relatório descritivo e fotográfico do abrigo de resíduos e do armazenamento de produtos químicos, comprovando a adequação do espaço com cobertura, segregação, identificação dos resíduos, bacia de contenção, canaleta de contenção e impermeabilização do piso. Além disso, foi exigida a realização de programa de treinamento e os certificados dos funcionários.
Durante a ação, foram emitidos 35 autos de notificação, um termo de intimação para renovação de alvará, e 10 diligências fiscais constatando que os estabelecimentos estavam com as placas informativas corretas. Os postos de combustíveis tem prazo de sete dias para as adequações e regularizar os documentos.
Como fazer denúncias
Em caso de alguma irregularidade nos postos de combustível, os consumidores podem informar pelo WhatsApp da Fiscalização pelo número (32) 3690-7984 ou por meio do
