A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais oficializou, nessa terça-feira (25), a criação da Comissão Estadual de eSports e Games da OAB/MG. A iniciativa amplia o alcance institucional da entidade sobre temas relacionados aos jogos digitais e aos esportes eletrônicos, consolidando a atuação jurídica mineira diante das transformações do mercado digital.
O novo órgão surge em um cenário em que o setor movimenta bilhões, envolve milhões de usuários e impacta diretamente áreas como tecnologia, entretenimento, contratos, responsabilidade civil, proteção de dados, propriedade intelectual e relações de consumo.
Composição da Comissão Estadual
A Comissão Estadual de eSports e Games será formada por:
- Presidente: Dra. Luana Mendes Fonseca de Faria
- Vice-presidente: Dr. Lucas Sausmikat Martins
- Secretária-geral: Dra. Flávia Soares Mangeroti Gonçalves
- Coordenador de Eventos: Dr. Marcos Soares
- Diretor Institucional: Dr. Danilo Rodrigues
O grupo reúne profissionais com atuação direta em temas como disputas em plataformas digitais, proteção de perfis, fraudes online, contratos envolvendo equipes e organizações de eSports, responsabilidade civil e outras questões emergentes do setor.
Articulação com a Subseção Barro Preto
A criação da Comissão Estadual não substitui nem altera o funcionamento da Comissão de Direito dos Jogos Digitais e Esportes Eletrônicos da 222ª Subseção da OAB/MG, no Barro Preto. Instituída em 12 de novembro, a comissão subseccional segue atuando com autonomia própria e é presidida pelo advogado Dr. Lucas Sausmikat Martins.
Segundo a OAB/MG, a coexistência das duas frentes — uma estadual e outra subseccional — fortalece o diálogo interno, amplia a capacidade de atuação institucional e permite que o trabalho seja conduzido de forma mais estratégica e alinhada às especificidades do setor.
