A 222ª Subseção da OAB/MG, localizada no bairro Barro Preto, anunciou no último dia 12 de novembro a criação da Comissão de Direito dos Jogos Digitais e Esportes Eletrônicos. A iniciativa, inédita em Minas Gerais, busca acompanhar a evolução do setor, ampliar o debate jurídico e atender às novas demandas geradas pelo universo dos games e dos esportes eletrônicos.
A decisão ocorre em um momento em que o mercado de jogos digitais movimenta bilhões de reais e envolve um ecossistema complexo formado por jogadores, equipes, organizações, empresas de tecnologia e desenvolvedores.
Tal ambiente cria desafios jurídicos que vão desde proteção de dados, responsabilidade civil, contratos, direito do consumidor, propriedade intelectual e questões regulatórias emergentes.
Com a formalização da comissão, a OAB Barro Preto inaugura um espaço dedicado à produção de conhecimento técnico, ao acompanhamento de casos e à defesa de pautas centrais para o setor. O objetivo é analisar impactos jurídicos do segmento, oferecer orientação à advocacia e contribuir para políticas públicas relacionadas ao ambiente digital.
Integrantes da Comissão
A nova Comissão é formada por profissionais com atuação direta em temas ligados a jogos eletrônicos, plataformas digitais e proteção de propriedade intelectual. A presidência ficará a cargo da advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, referência em Direito Gamer em Minas Gerais e uma das pioneiras da área no cenário nacional.
Segundo ela, a criação do grupo representa uma necessidade crescente. “Os jogos digitais já fazem parte da vida social e econômica do país, e compreender suas relações jurídicas é fundamental. Nosso propósito é oferecer segurança, promover debates qualificados e fortalecer a proteção dos direitos de jogadores, prestadores de serviços, desenvolvedores e empresas”, afirmou.
Veja a composição completa
- Presidente: Luana Mendes Fonseca de Faria
- Vice-presidente: Lucas Sausmikat Martins
- Secretária-geral: Flávia Soares Mangeroti Gonçalves
- Coordenador de eventos: Marcos Soares
- Diretor institucional: Danilo Rodrigues
Entre os temas que devem orientar os trabalhos estão ações sobre desbanimento de contas, fraudes digitais, perfis invadidos, além do acompanhamento de discussões legislativas sobre a responsabilidade das plataformas.
A comissão também pretende fomentar pesquisas, auxiliar advogados, apoiar iniciativas públicas e contribuir para um ecossistema mais seguro e transparente.
