O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerra neste sábado (6) o prazo para interessados em concorrer aos cargos de vereador ou prefeito nas eleições de outubro se filiarem aos partidos políticos. O fim desse período apelidado de janela partidária é também a data-limite para os candidatos alterarem seus domicílios eleitorais e se afastarem de seus postos quando ocupam cargos públicos.
A legislação brasileira prevê a desincompatibilização, ou seja, obriga que os interessados em concorrer e que ocupam as funções de magistrados, secretários estaduais, defensores públicos e reitores de universidades públicas se afastem de seus postos seis meses antes do pleito. A razão é evitar abuso de poder político e econômico.
Outro prazo que também se encerra neste sábado o de registro de federações pelos partidos no TSE. As federações são a união de dois ou mais partidos para as eleições e têm que ser registradas até 6 de abril. Depois de hoje, não poderão ser feitas mudanças.
Janela partidária. O prazo para trocas entre partidos se encerrou nessa sexta-feira (5), mas, candidatos que ainda não são filiados podem se registrar nas siglas até este sábado (6). A janela partidária é aberta apenas nos anos eleitorais, seis meses antes do pleito, e vale para deputados e vereadores que estão no último ano de mandato.
