A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, classificou como “excepcionalíssima” a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou que canais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam desmonetizados até o dia 31 de outubro.
Na sessão desta quinta-feira (20), que confirmou a liminar apresentada pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE, a ministra votou a favor da medida, mas ponderou que o caso é “extremamente grave” e que “não se pode permitir a volta da censura” no Brasil.
“Este é um caso extremamente grave. De fato, temos uma jurisprudência no STF no impedimento de qualquer forma de censura e medidas como essas podem ser tomadas como forma de veneno ou remédio”, afirmou.
“Vou acompanhar [o voto do relator] com todos os cuidados, não se pode permitir a volta da censura a qualquer momento no Brasil. Estamos na iminência do segundo turno e a inibição vai até o dia 31 de outubro, o dia subsequente, para que não haja comprometimento à lisura, higidez e aos direitos do eleitor. Vejo essa como uma situação excepcionalíssima”, justificou a ministra do TSE.
TSE confirma decisão de relator
Na sessão de hoje, por maioria, o TSE confirmou a decisão do relator Benedito Gonçalves que determinou a suspensão da monetização dos canais de Youtube Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News na plataforma. O Tribunal também proibiu que o canal Brasil Paralelo exiba o documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”. Todas as determinações valem até o dia 31 de outubro, dia subsequente ao segundo turno das eleições.
A decisão atende a um pedido da coligação Brasil da Esperança, encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra a campanha de Jair Bolsonaro (PL). por suspeita de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político, econômico, com a utilização das redes sociais por um grupo de pessoas para promover produção e veiculação de notícias falsas contra o candidato petista.
