Os advogados do presidente Jair Bolsonaro (PL) sustentaram na terça-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os ataques do chefe do Executivo às urnas eletrônicas proferidos durante reunião com embaixadores em julho consistiu em ‘exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas’, em busca de discussão ‘desvinculada de qualquer dogma ou ideologia’.
Na ocasião, Bolsonaro voltou a repetir, às vésperas de registrar sua candidatura à reeleição, alegações sem provas para levantar dúvidas sobre sistema eleitoral.
Tal ofensiva do presidente contra às urnas motivou a oposição a questionar a conduta do chefe do Executivo no Supremo - por isso Bolsonaro agora se defende perante à corte máxima. Segundo os advogados do mandatário, o contra-ataque de parlamentares busca ‘utilizar o Poder Judiciário para fins políticos e eleitoreiros’
Os deputados que acionaram o STF para que o presidente seja investigado alegaram, à época, que a tentativa de Bolsonaro de deslegitimar o processo eleitoral com os ataques às urnas consistiria em ‘sandice’.
Ao contrário do que diz o chefe do Executivo, o processo eletrônico de votação conta com uma série de mecanismos de auditagem, sendo acompanhado por diversos órgãos e setores da sociedade civil, entre eles o Ministério Público, a Polícia Federal e os partidos.
Os defensores do presidente alegam ao Supremo que a pretensão de Bolsonaro ‘nunca foi a de desrespeitar o regime democrático ou as regras do jogo’ e que o chefe do Executivo não teve ‘sequer a intenção de impedir ou restringir o exercício dos demais Poderes Constitucionais’. Para os advogados, o discurso de Bolsonaro tem de ser interpretado em um ‘contexto de cooperação crítica’.
O pedido da defesa do presidente é para que seja arquivado o pedido de investigação feito pela oposição, sob o argumento de que não há ‘suporte mínimo de corroboração apto a justificar a pretensão de instauração de qualquer procedimento investigatório oficial em desfavor’ de Bolsonaro.
A manifestação da defesa de Bolsonaro foi apresentada no âmbito de uma notícia-crime em tramitação no STF. Na última quinta-feira (8), a então relatora do caso, ministra Rosa Weber deu cinco dias para que o presidente prestasse esclarecimentos sobre as impugnações feitas pela oposição.
Na ocasião, prestes a assumir o comando da Corte máxima, Rosa mandou um recado para a Procuradoria-Geral da República ao mandar o órgão trancar uma apuração ‘doméstica’ sobre a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores.
Em um movimento característico da gestão de Augusto Aras, a PGR queria manter sob sua alçada a apuração sobre o caso. No entanto, Rosa Weber ponderou que o STF tinha de supervisionar as investigações, como é de sua competência.
Agora com a posse de Rosa Weber, que ocorreu na segunda-feira, 12, o pedido de investigação que atinge Bolsonaro passou para as mãos do ministro Luiz Fux.
