O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu
“Eu não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do Supremo Tribunal Federal em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça de nosso país através dessa emenda à Constituição”, justificou.
A proposta, aprovada em dois turnos no Senado, veda a suspensão de eficácia de lei por decisões monocráticas, que são tomadas apenas por um único magistrado. A PEC, originalmente, impunha ainda mais restrições a atuação do Supremo, como um trecho do texto que estabelecia o prazo de até seis meses para o pedido de vista ou de até três meses durante julgamentos em que houver divergência entre os votos que já foram proferidos - essa parte foi retirada da proposta aprovada.
“O que nós fizemos ontem no Senado foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, nas duas Casas do Poder Legislativo, Câmara dos Deputados e Senado Federal, após passar por comissões, por amplo debate, ouvindo-se a sociedade, abordagem e aprovação de plenário, sancionada por um presidente da República, que esta lei só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse.
O texto ainda segue para a Câmara dos deputados, onde deve receber novas emendas antes de ser sancionado.
