O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, nesta quinta-feira (26), a liminar que proibia o início da cobrança de pedágio em três pontos das BRs 365 e 452, em cidades do Triângulo e do Alto Paranaíba. A decisão é assinada pelo presidente da Corte, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
O magistrado acolheu os argumentos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). Segundo a equipe do governo de Romeu Zema (Novo), a concessionária responsável pelos trechos está cumprindo as exigências legais e, por isso, poderia começar a cobrança do pedágio.
A liminar contemplava o trecho entre Uberlândia e Patrocínio da BR-365. No caso da BR-452, o texto tratava da fração da via que liga Uberlândia a Araxá.
“Consentir com a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio no caso significaria a meu sentir, autorizar a alteração unilateral dos termos do contrato de concessão e do Programa de Exploração de Rodovias, em substituição à Administração Pública, a despeito de não haver qualquer prova concreta da ilegitimidade de sua atuação que justificasse a intervenção do Judiciário”, lê-se em trecho da decisão do presidente do TJMG.
A tarifa será de R$ 12,70 nas praças de pedágios controladas pela concessionária EPR Triângulo, que passou a administrar trechos de rodovias mineiras desde o mês de fevereiro.
Segundo o governo mineiro, as melhorias mais significativas atreladas à concessão das rodovias serão realizadas ao longo dos 30 anos de concessão.
Histórico
A liminar que suspendia a cobrança do pedágio foi
A tarifa de R$ 12,70 passaria a ser cobrada no último domingo (22) nas estações controladas pela concessionária. Para justificar o pedido, o MPMG informou que fez vistorias em trechos que estão sob a gestão da concessionária.
O órgão alega que foram identificadas “irregularidades e não conformidades que colocam em risco a vida, o conforto e a integridade física do usuário do sistema rodoviário”.
A cobrança de pedágio em rodovias do Sul mineiro e do Triângulo é discutida, nesta quinta, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Deputados estaduais presentes ao debate criticaram a decisão judicial que autoriza a tarifa de R$ 12,70.
