Após enviar Plano de Recuperação Fiscal, Zema sente ‘temperatura’ entre deputados

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), separou parte da sua agenda desta terça-feira (17) para sentir a “temperatura” na Assembleia Legislativa para a aprovação da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. A proposta do governo Zema para o projeto chegou às mãos dos parlamentares nesta segunda-feira (16), quando o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN) levou o Plano de Recuperação Fiscal à Casa.

A agenda de Zema prevê um encontro com o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), na parte da manhã e um jantar com deputados de sua base de apoio a partir do fim da tarde.

Recentemente, a aprovação do projeto de lei que aumenta o percentual do ICMS para bens considerados supérfluos rendeu dor de cabeça ao Governo de Minas. Com uma base estimada em 57 dos 77 deputados, apenas 33 apareceram para votar favoravelmente à medida impopular. Parte da base aliada, além de votar contrariamente, chegou a criticar o governador publicamente.

Para o futuro, o governador tem dois desafios, cuja largada no Legislativo se deu na última semana: a PEC do Referendo e o Regime de Recuperação Fiscal.

O primeiro é um projeto que prevê retirar da Constituição Estadual a exigência de que qualquer privatização de empresas estatais tenha que passar, obrigatoriamente, por uma consulta à população. A mesma PEC ainda pretende mudar os critérios para a privatização na Assembleia - reduzindo o número mínimo de votos necessários para a aprovação.

O segundo deu mais um passo nesta segunda-feira (16). O Governo de Minas cumpriu um compromisso assumido com o Legislativo de enviar aos deputados os detalhes do plano que o governador Romeu Zema pretende assumir para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O documento ainda é mantido em sigilo, mas o Palácio Tiradentes correu para rebater a ideia de que o Plano promoveria um “congelamento” dos salários de servidores nos próximos nove anos (prazo de vigência do RRF).

De acordo com um comunicado do governo estadual publicado em seu site oficial, caso o Governo de Minas faça adesão ao Regime, serão “ao menos” duas revisões salariais durante este período. Ou seja, duas janelas para recomposição salarial até 2032.

“Vale destacar, também, que as duas revisões de remuneração não limitam o Estado na concessão de outros aumentos. Isto significa que, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras e a disponibilidade de recursos no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições poderão ocorrer”, diz o comunicado do Executivo estadual, que destaca que as novas previsões devem ser contempladas nas atualizações do RRF.