Aumento de imposto para ração? projeto de Zema provoca debate na Câmara de BH

O projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa e retoma uma cobrança adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens considerados supérfluos, provocou debate entre vereadores de Belo Horizonte.

A proposta, que está pronta para votação em primeiro turno no Legislativo estadual, aumenta em dois pontos percentuais - passando de 25% para 27%, no caso de itens como a cerveja, e de 25% para 27% no caso de cigarros, refrigerantes e cosméticos, por exemplo - o ICMS que incide sobre cada um desses produtos.

A mobilização contra a proposta tem ganhado força principalmente por conta de parlamentares cuja base de apoio é da “causa animal”. Recentemente, a ativista Luisa Mell publicou um vídeo em uma rede social para pressionar o governador Romeu Zema a suspender a tramitação do projeto já que, entre os itens que seriam atingidos pela proposta estão as rações para animais domésticos.

O tema foi à debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) quando o vereador Wanderley Porto (Patriota) foi ao microfone.

“Mais uma vez, venho protestar contra esse projeto, que engloba vários produtos como se fossem supérfluos, para terem aumento de impostos. Um deles é ração para pet. Que dia que ração para pet foi supérfluo?”, questionou.

Porto revelou ter votado em Zema nas eleições do ano passado e questionou o aumento do tributo sobre outros produtos, como celulares ou câmeras fotográficas.

“Sabemos que não é da sua vontade aumentar impostos em Minas. Será um gesto de grandeza do senhor [se retirar o projeto da pauta]. Vamos enxugar mais a máquina pública, investir mais nas pessoas. Aumento de impostos retira do cidadão o poder de compra. Isso pode gerar um efeito cascata perigoso, em termos de desemprego, vai diminuir a procura pelos produtos”, recomendou.

Na sessão plenária desta segunda-feira (18), a vereadora do Novo, Fernanda Pereira Altoé, precisou sair em defesa da proposta assinada por Zema, do mesmo partido. A parlamentar negou que houvesse aumento do ICMS e lembrou que a alíquota adicional foi aprovada em 2012, durante governo de Antonio Anastasia e renovada em 2015, durante mandato de Fernando Pimentel.

Ela disse, ainda, que o ICMS adicional é um pré-requisito do governo federal para que o estado de Minas Gerais possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“Não teve aumento para produto de higiene pessoal não, não teve aumento de ICMS para ração. Isso aconteceu em 2012 e, depois em 2015. [O governo está] cumprindo uma obrigação de uma das condicionantes do governo federal para que o estado precisa ter na questão do Regime de Recuperação Fiscal. O objetivo do partido Novo é reduzir impostos”, afirmou.