Ataques e massacres em escolas agora deverão ser tratados como crimes hediondos no Brasil. O Projeto de Lei de autoria do Governo Federal é um pedido feito pelas famílias das quatro crianças com idades entre 5 e 7 anos mortas no atentado à Creche Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau, no último mês de abril.
A proposta que será enviada ao Congresso Nacional é parte do Programa Ação na Segurança Pública (PAS) lançado em cerimônia nesta sexta-feira (21) no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça Flávio Dino (PSB).
O pacotão mira a redução do acesso às armas pela sociedade civil à contramão das medidas liberacionistas adotadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e uma série de outras ações que pretendem aumentar a segurança na sociedade.
O governo antecipará, inclusive, um repasse de R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados, e Minas Gerais receberá R$ 39,7 milhões. A administração petista também repassará R$ 170 milhões para o Programa Escola Segura e seis municípios específicos de Minas Gerais serão contemplados com o valor de R$ 2,9 milhões: Andradas, Belo Horizonte, Ipatinga, Juiz de Fora, Pirapora e Sete Lagoas.
No pacotão detalhado à imprensa, o governo Lula informou que o projeto de lei para tornar ataques em escolas crime hediondo no país prevê a criação de uma nova qualificadora para homicídios. Os crimes com morte cometidos em escolas terão penas aumentadas se as vítimas forem pessoas com deficiência ou doenças que as tornem vulneráveis ou se o autor for enteado, sobrinho, irmão, companheiro ou empregado da vítima.
A proposta prevê ainda a criação de um novo crime para quando for praticada lesão corporal nas escolas com pena de prisão de três meses a três anos. Com a mudança, serão considerados crimes hediondos os homicídios cometidos nas escolas. Significa que os condenados não terão direito a fiança, indulto, anistia ou liberdade provisória.
