Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta sexta-feira (23), em segundo turno, o projeto de lei (PL) que viabiliza o retorno das passagens de ônibus da cidade a R$ 4,50. O texto, aprovado por 37 votos a 3, autoriza a prefeitura da capital a conceder subsídio de R$ 512,8 milhões às empresas do setor, a fim de possibilitar a redução, em R$ 1,50, das tarifas.
O projeto, agora, vai passar pelo processo de redação final e, na quarta-feira (28), será encaminhado ao prefeito Fuad Noman (PSD) para sanção. A expectativa do poder Executivo é pôr em prática a redução das passagens em julho.
Desde abril, a tarifa-base dos ônibus que rodam em BH é R$ 6. O valor representa majoração de 33% aos R$ 4,50 que eram cobrados desde dezembro de 2018.
Transporte suplementar
Dez por cento dos R$ 512,8 milhões vão ser encaminhados aos permissionários do transporte suplementar – os chamados “amarelinhos”.
Eles ganharam, ainda, outras prerrogativas, como a possibilidade de explorar o interior dos micro-ônibus para divulgar publicidades. O percentual pago por eles ao consórcio Transfácil pelo uso da bilhetagem eletrônica – que permite o pagamento das passagens com cartão – caiu de 9% para 3%.
Contrapartidas
O repasse integral dos R$ 512,8 milhões está condicionado ao cumprimento, por parte das empresas, de uma série de contrapartidas.
As garagens de ônibus terão de garantir, por exemplo, tarifa zero a mulheres vítimas de violência doméstica. Contemplados, também, usuários dos coletivos que embarcam nos veículos rumo a tratamentos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Há, ainda, tópico que assegura tarifa zero nas linhas que circulam em vilas e favelas.
As empresas terão que comprar 180 novos ônibus para circular em Belo Horizonte e aumentar o número de viagens em 10%. Além disso, outros 240 veículos que já excederam a idade máxima terão que ser substituídos.
