Condenado por uma decisão de primeira instância da Justiça de Natal, no Rio Grande do Norte, o senador e ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN) minimizou a decisão judicial e garante que seguirá como senador até o final de seu mandato, que termina em janeiro de 2031.
Em uma decisão publicada na última quarta-feira (31), o senador foi condenado à perda do cargo público e dos direitos políticos pelos próximos oito anos. A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas e ainda cabe recurso.
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“Quero tranquilizar meus eleitores no estado do Rio Grande do Norte, que receberam essa informação, os prefeitos, senadores da oposição que me honraram com a condição de líder da oposição no Senado. Nós vamos continuar como senador da República por mais sete anos e sete meses, tempo que remanesce para o término do mandato”, afirmou.
“Isso para desespero de alguns - que se regozijaram com o processo de ontem, nossos adversários naturais no processo político”, completou.
Marinho concedeu entrevista coletiva sobre o assunto nesta sexta-feira (2), quando minimizou a sentença e disse que uma servidora contratada por ele em 2006, quando ocupava o cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, não era “funcionária-fantasma”.
“O juiz da 1ª instância entendeu que o fato de, como presidente da Câmara Municipal de Natal, eu ter contratado uma médica para prestar serviços para a população pobre da cidade de Natal, mesmo ela tendo, nos autos, dito que recebeu seu salário e prestou seus serviços, ele entende que o ato me beneficiou e me condena por improbidade administrativa”, afirmou.
Marinho disse, ainda, que o crime teria prescrito e, por isso, ele não poderia ser condenado.
“A ação ocorreu em 2014, oito anos após o término do meu mandato como vereador de Natal e, a condenação, em 2023. A Lei de prescrições, a lei anterior, de quando começou o processo, definia cinco anos como prazo prescricional e, a atual, oito anos”, disse.
O senador Rogério Marinho disse, ainda, que irá recorrer da decisão.
Entenda a decisão que condenou Rogério Marinho
O senador
Segundo a Justiça, o hoje senador nomeou uma servidora que, na prática, não trabalharia no Legislativo municipal. Entre outubro de 2005 e novembro de 2006, ela teria recebido pouco mais de R$ 13 mil - em cotação da época.
Em depoimento, ela teria confirmado que nunca trabalhou na Câmara de Vereadores de Natal e que trabalhou em uma clínica que pertencia a Rogério Marinho.
“Que a declarante nunca trabalhou na Câmara de Vereadores de Natal; Que o declarante prestou serviços numa clínica pertencente ao então vereador Rogério Marinho no período de 2004 a fevereiro de 2007; Que esta clínica funcionava na Cidade da Esperança”, diz trecho do depoimento citado na decisão.
De acordo com o juiz Ribeiro Dantas, as provas levantadas pelo Ministério Público “demonstram a prática de ato de improbidade que findou causando dano ao erário municipal”.
