O relator do PL das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou nesta terça-feira (2), disse que o projeto de lei ainda provoca divisões dentro dos partidos, inclusive da base de apoio do governo federal na Câmara dos Deputados. A
Em entrevista após o término da sessão, Orlando Silva disse que o texto atual do PL das Fake News recebeu indicação de mais de 70 emendas nas últimas horas e que seria impossível agradar aos partidos sem uma maior discussão sobre a proposta.
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“Do jeito que está já tem divisão nas bancadas. Se a gente vai para votação, sem um parecer bem medido de todas as propostas que foram elaboradas, a tendência é que, no processo de votação, a gente perca apoio, não ganhe apoio. Por que se o Podemos, que sinalizou votar favorável, não se visse no relatório eles iriam reagir. O mesmo valeria para o Solidariedade. Até mesmo na bancada do PT. Tive que fazer reunião com eles hoje”, explicou o deputado do PCdoB.
Durante a entrevista, o relator do projeto diz que o PL só deve voltar à pauta de votação em 15 dias.
“Eu não tenho como estabelecer o prazo de votação. O presidente Arthur Lira ouve os líderes para definir a pauta da Casa. MInha impressão, hoje, é que as condições para votação do texto não estavam dadas, não estavam maduras. O presidente Arthur sinalizou que tem interesse de estar na Casa comandando a sessão quando for votado esse tema. Eu sei que ele terá alguns dias no exterior. Imagino que, no mínimo, duas semanas ou talvez um pouco mais”, revelou.
Indefinição sobre órgão fiscalizador
De acordo com o parlamentar, um dos pontos de divergência do projeto fica por conta do órgão que terá como objetivo a fiscalização das redes sociais e determine sanções em caso de descumprimento da legislação. O texto original previa a criação de uma autoridade autônoma, cuja composição seria definida pelo presidente da República. No entanto, na negociação com a oposição, esse item foi retirado do texto.
Ainda segundo Orlando Silva, ganhou força nos últimos dias que esse papel fique por conta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas esse ainda não é um ponto pacífico entre todas as partes envolvidas.
“A principal dificuldade nossa está em definir a quem caberá fiscalizar o cumprimento da lei, a quem caberá aplicar as sanções da lei. Ganhou muita força hoje, a ideia da Anatel mas, ainda assim, muitos parlamentares resistem à essa hipótese. Esse é um tema que necessita de diálogo com o governo porque até da parte do governo a críticas com relação à possibilidade da Anatel”, explicou Orlando Silva.
“O que era um impasse até a semana passada, segue sendo um impasse”, completou.
No fim do mês passado, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri,
“Nossa visão é que precisa haver um órgão regulador – cuja existência já está prevista no projeto de lei – e o que eu tenho colocado publicamente é que na administração pública brasileira, atualmente, a Anatel é o órgão mais apto para assumir essa responsabilidade e garantir que a lei que vier a ser aprovada em decorrência do PL das Fake News seja efetivamente cumprida por essas empresas”, disse Baigorri.
