O governo federal prorrogou o uso da Força Nacional em Brasília, convocada após os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, até o dia 4 de fevereiro.
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A medida foi assinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23).
Dessa forma, a Força Nacional poderá atuar para garantir a segurança da posse dos novos parlamentares e também as eleições das Mesas Diretoras do Congresso Nacional.
O uso das forças têm objetivo de “auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília”.
O uso da Força Nacional havia sido autorizado pelo Ministério da Justiça um dia antes dos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes.
Terra Indígena de Sararé
Em outra portaria do ministério da Justiça prorroga o emprego da Força Nacional em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Sararé, no Mato Grosso.
O uso do efetivo se estenderá por 60 dias, de 22 de janeiro a 22 de março, no apoio às atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.