Na mesma decisão em que determinou
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classificou a ação como “esdrúxula”, “ilícita” e “inconsequente” ao negar o pedido do partido do presidente Jair Bolsonaro de anular os votos dessas urnas.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, diz trecho da decisão assinada por ele.
O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto comentou sobre as manifestações, quando perguntado por jornalistas, nesta quarta-feira (23), sobre o assunto. O deputado eleito disse que ninguém deve restringir o direito de ir e vir, mas não condenou protestos que pedem intervenção militar nas portas de quartéis e batalhões do Exército por todo o país.
“Desde que não criem problemas de trânsito”, ponderou.
Decisão de Moraes contra o PL
A decisão com a resposta de Moraes foi publicada depois que o Partido Liberal se recusou a apresentar informações sobre “irregularidades” nas urnas eletrônicas referentes ao primeiro turno das eleições.
A legenda de Valdemar da Costa Neto, que elegeu a maior bancada dos Deputados - 99 parlamentares - no primeiro pleito, alegou que queria manter o escopo da ação “e uma vez constatado o mau funcionamento e a quebra da confiabilidade dos dados extraídos de parte das urnas”, o Tribunal “adote, de forme consequencial, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa dos interessados, os efeitos práticos e jurídicos necessários para ambos os turnos das Eleições Gerais de 2022.”
