A Justiça de Primeira Instância aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas contra o ex-secretário de Saúde, Carlos Amaral (Novo), e outras quatro pessoas da pasta que são acusados de ter furado a fila da vacinação da Covid-19.
Além do ex-secretário, se tornam réus a partir de agora o ex-secretário adjunto, Marcelo Cabral, o ex-chefe de gabinete do secretário, João Márcio Silva de Pinho, a subsecretária de Vigilância, Janaína Passos de Paula, e a diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis, Janaína Fonseca Almeida Souza.
Os acusados foram denunciados pelo MP em fevereiro deste ano pelo crime de peculato, quando um servidor se apropria de bens públicos para benefício próprio. Segundo o MP, eles se apropriaram de vacinas que pertenciam a municípios mineiros, referentes aos 5% destinados à “reserva técnica”, e usaram para própria vacinação.
“Consta na denúncia que, em janeiro de 2021, os denunciados, detentores de cargos de chefia e direção da Secretaria de Estado da Saúde, de maneira consciente e voluntária, em comunhão de esforços, apropriaram-se de vacinas contra a Covid-19, pertencentes aos Municípios, referente aos 5% destinados à “reserva técnica”, do qual tinham posse em razão do cargo, desviando-as, em proveito próprio e alheio, para que fossem vacinados 832 servidores da Secretaria de Estado da Saúde. Com isso, deram causa ao desvio de 832 doses de vacina, vinculadas à reserva técnica, para a vacinação de si mesmos e servidores públicos estaduais que não se enquadravam no regime prioritário previsto no PNO naquele momento do calendário vacinal”, diz a decisão assinada pela juíza Lucimeire Rocha.
Os denunciados terão a partir de agora 10 dias para se manifestar no processo. “Ordeno a citação dos acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, constando no instrumento de citação a advertência de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou não promover a constituição de defensor, será nomeada a Defensoria Pública para oferecer resposta, devendo ser-lhe concedida vista dos autos no prazo de 10 (dez) dias”, diz a magistrada.
O ex-secretário de Estado de Saúde Eduardo Amaral é candidato a deputado federal e o ex-secretário adjunto, Marcelo Cabral (Novo), também disputará a eleição deste ano, como candidato a deputado estadual.
Outro lado
Por meio de nota, o ex-secretário afirmou que o considera o recebimento da denúncia como “ato normal do processo”. Ele disse estranhar a divulgação da denúncia próxima da eleição.
Veja a nota na íntegra:
“Primeiramente, é de se destacar que causa perplexidade essa notícia vir à tona, agora, já que a decisão é do dia 18 de agosto de 2022, ou seja, há quase UM MÊS. É, claramente, fruto de perseguição política, que se iniciou com a CPI. O recebimento da denúncia é ato normal do processo e não há nenhuma novidade no caso. Nada muda. A decisão fala, expressamente, em “análise preliminar” e só observa requisitos formais, nada mais. Portanto,não fizemos acordo e não faríamos, simplesmente porque não há crime. O acordo proposto repetiu o que estava nas ações, ou seja, não havia acordo nenhum. Além do mais, não há ato ilícito nenhum. Não há crime. O que os atores políticos estão querendo fazer é acabar com excelentes lideranças políticas que vinham aparecendo, entregando bons serviço à sociedade e, além de colocá-los contra os servidores da saúde.
TODOS SOMOS VÍTIMAS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA COM O OBJETIVO DE ASSASSINAR REPUTAÇÕES
A CPI, que teve como primeira pessoa a ser ouvida a própria promotora de justiça que ofereceu a denúncia, partiu do requerimento de um parlamentar que é do PT, partido de Lula, que está coligado com Kalil(candidato oposto) e que se opõe e sempre se opôs ao Governo Romeu Zema.
Vamos, posteriormente, consultar nossos advogados para avaliar a responsabilização de todos que conduziram esses fatos, inclusive, sob o aspecto do crime de abuso de autoridade por quem esteve à frente da CPI, dos inquéritos e das ações.
Tudo foi feito, repita-se, com base em manifestação técnica da Subsecretaria de Vigilância, que é quem opera o PNI.
Estávamos na linha de frente e, ainda que assim não fosse, todos os profissionais de saúde das UPAS, UBS, SAMUS etc dos municípios, de todos eles, receberam vacinas para se imunizar”
