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Supremo derruba decisão de Kassio e cassa deputado Francischini

Por 3 votos a 2, segunda turma do Supremo Tribunal Federal manteve cassação determinada pela Justiça Eleitoral 

Segunda turma do Supremo mantém cassação de Francischini

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) em julgamento na tarde desta terça-feira (07). Por 3 votos a 2, o colegiado derrubou uma decisão que havia sido concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques.

A decisão de Kassio foi acompanhada pelo ministro André Mendonça, mas os outros três ministros da segunda turma votaram pela cassação - Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Presidente do TSE, o ministro Edson Fachin votou para restabelecer o julgamento da Corte Eleitoral. Ele disse que Nunes Marques atropelou uma "decisão tomada por ampla maioria do Tribunal Superior Eleitoral".

"Há que se ter redobrada cautela com os argumentos que, a pretexto de afirmar a força normativa de suas normas, realizam práticas desconstituintes, enfraquecendo a democracia e erodindo as regras do regime republicano, o qual se sabe é um regime de liberdade com responsabilidade", criticou.

O ministro André Mendonça foi o único a votar para manter a decisão liminar de Nunes Marques. Ele defendeu que a devolução do mandato a Francischini "preserva a vontade democrática" dos eleitores.

"Um ato praticado a 22 minutos do encerramento do pleito eleitoral não teve o condão de alterar a lisura do pleito, ou influência de modo que, não apenas significativo, mas de modo também a não impactar aspectos circunstâncias do próprio processo eleitoral. Esse ato não teve o condão de alterar a vontade do eleitor", afirmou.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Francischini foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021 por causa de um vídeo que ele publicou logo após a eleição de 2018. No vídeo, o deputado afirma que as urnas eletrônicas foram fraudadas para tirar votos de Bolsonaro naquele ano.

Francischini foi o parlamentar mais votado do Paraná em 2018 e o primeiro a ser cassado pela Justiça Eleitoral por espalhar notícias falsas.

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