O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa neste sábado da regulamentação da
Leia mais:
Instagram recebe multa de € 405 milhões por falha em privacidade de crianças Facebook é multado em R$ 6,6 milhões por expor dados de brasileiros
“Tem que tributar. Antigamente, as empresas mais valiosas do mundo eram as que exploravam petróleo, fabricavam automóveis e as dos grandes equipamentos, como a General Eletric. Hoje em dia são
Para Barroso, a regulação da internet é algo imperativo, mas que precisa de um “ponto de equilíbrio” adequado. “Tem que regular para tributar, regular para proteger direitos fundamentais, regular para prevenir abuso de poder econômico, proteger a privacidade. Tem que regulamentar para impedir os comportamentos inautênticos”, aponta.
Ele destaca que a discussão se tem de regulamentar ou não a internet e as mídias sociais já está superada. “O que estamos discutindo é quanto e como regular para não interferir com a liberdade de expressão”, completa.
Na exposição, Barroso afirmou que a segurança jurídica é um conceito de previsibilidade e que o sistema tributário brasileiro se tornou um “carnaval tributário”. "É um sistema complexo onde pessoas vivem procurando as brechas para minimizar seu dever de pagar tributos, o que é normal e acontece em todas as sociedades”, diz.