O governo federal começou a liberar, nessa segunda-feira (2), um saldo de R$ 3,9 bilhões para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa. O recurso é uma segunda parcela de uma Medida Provisória (MP) publicada no final de dezembro, contemplando cerca de 822.559 pessoas até o dia 12 de fevereiro.
Cerca de 14 milhões de trabalhadores já foram beneficiados em um primeiro pagamento em janeiro. Os recursos são destinados para pessoas que optaram pelo saque-aniversário do FGTS, e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro do ano passado. É o segundo ano consecutivo que o governo federal libera o saldo retido no saque-aniversário.
Segundo a MP, tem direito aos recursos o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência da sistemática do saque-aniversário, no período de 01/01/2020 a 23/12/2025, e que possua saldo disponível na conta do FGTS relativa ao contrato.
Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:
- Despedida sem justa causa;
- Despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Extinção normal do contrato a termo, inclusive o de trabalhadores temporários;
- Suspensão total do trabalho avulso.
O depósito será feito automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não tiver conta registrada poderá retirar o dinheiro com o Cartão Cidadão e senha em casas lotéricas, terminais de autoatendimento da Caixa e unidades do Caixa Aqui.
