Soberania, atração de investimentos e geração de emprego’: os efeitos da política de minerais críticos

Sancionada em setembro pelo presidente Lula (PT), a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) pode ampliar a industrialização e a agregação de valor aos minerais produzidos no Brasil. Para Germano Luiz Gomes Vieira, advogado e especialista no setor mineral, a política também pode atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer a pesquisa nacional.

Entre 2026 e 2030, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) prevê US$ 77 bilhões em investimentos no setor, sendo 21,3% destinados aos minerais críticos e estratégicos. Segundo Germano, a política pode dar mais segurança jurídica aos investidores e ajudar a tirar projetos do papel.

“Desse investimento, cerca de 21,3% é voltado para os minerais críticos. Então, a gente verá como consequência direta investimentos em mineração de minerais estratégicos.”

Industrialização e agregação de valor

Um dos principais objetivos, segundo o especialista, é evitar que o Brasil mantenha o modelo de exportação de commodities brutas. A proposta é ampliar o processamento nacional de minerais usados na transição energética, como lítio, terras raras, níquel e grafita.

“Com os minerais críticos nós queremos essa independência de poder também trabalhar essa industrialização no país.”

A política também prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2030 e 2034 para indústrias instaladas no Brasil que utilizem minerais estratégicos como insumos.

Crédito e pesquisa

Outro mecanismo previsto é um fundo garantidor de R$ 2 bilhões, que poderá facilitar o acesso ao crédito para empresas em fase inicial de pesquisa, inclusive junto ao BNDES.

“Você precisa de fundos garantidores. (...) Então, com o fundo garantidor nacional fica muito mais fácil e a influência brasileira fica muito maior", diz.

A política também estabelece investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Nos primeiros seis anos, empresas produtoras deverão destinar 0,3% da receita operacional para P&D. A partir do sétimo ano, o percentual passa para 0,5%.

Para Germano, a medida pode fortalecer universidades e centros de pesquisa e ampliar a demanda por profissionais especializados.

“Nós vamos precisar de mais engenheiros florestais, civis, geólogos, geógrafos, hidrogeólogos e geotécnicos.”

Competitividade e soberania

A regulamentação prevê ainda a criação do Certificado Mineral de Baixo Carbono, voltado à rastreabilidade e às emissões dos processos de produção. A medida pode funcionar como diferencial para o mineral brasileiro no mercado internacional.

Outro ponto é o acompanhamento de operações envolvendo empresas estrangeiras. O Comitê Interministerial coordenado pela Casa Civil deverá acompanhar e homologar operações de alienação, participação relevante e acordos internacionais relacionados aos ativos estratégicos.

Segundo o especialista, a expansão do setor também pode aumentar a arrecadação da CFEM e gerar recursos para os municípios produtores.

“Quanto dinheiro começa a rodar. Quanto que a cidade tem de recursos da CFEM que vai ser gerada para poder ser investido.”