Governança, participação social e ações do setor privado permitem conciliar mineração e sustentabilidade

A mineração tem ganhado destaque nas discussões sobre sustentabilidade, principalmente pela demanda por minerais críticos utilizados na transição energética. O setor movimenta bilhões de reais em investimentos e prevê medidas para tornar a atividade mais sustentável. Entre as iniciativas estão a regulamentação da mineração urbana e a criação do Certificado Mineral de Baixo Carbono (CMBC), voltado à valorização de práticas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa. Também estão em discussão mecanismos para atrair recursos e ampliar o controle nacional sobre ativos minerais considerados estratégicos para a economia.

Mas é possível conciliar a atividade minerária com a sustentabilidade?

Para o colunista da Itatiaia e sócio-diretor da TAUPO Ambiental, Filipe Horta, esse equilíbrio depende de três frentes de atuação: governança pública, responsabilidade do setor privado e participação da sociedade civil. Segundo ele, as três esferas precisam atuar de forma conjunta para que o desenvolvimento da mineração considere os aspectos econômicos, sociais e ambientais.

Governança pública

Estabelecer regras e diretrizes claras: A primeira frente envolve a atuação do poder público. Cabe aos órgãos ambientais e aos gestores estabelecer diretrizes claras e uma estrutura regulatória adequada para o setor mineral.

Agilizar o licenciamento sem abrir mão da legislação ambiental: O licenciamento ambiental é apontado como um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico do setor e precisa ter seus processos aprimorados. Isso, no entanto, não significa flexibilizar o cumprimento das leis ou negligenciar a proteção ambiental. A avaliação deve considerar os benefícios econômicos pretendidos e os impactos da atividade sobre os recursos naturais.

Orientar decisões por critérios técnicos: A avaliação dos projetos e o diálogo com a sociedade não devem se basear apenas em narrativas. Para Horta, as decisões precisam ser fundamentadas em critérios técnicos e no conhecimento jurídico que regulamenta o setor.

Resolver passivos ambientais e aprender com os problemas históricos: Outro ponto é a necessidade de enfrentar os passivos ambientais acumulados ao longo da história da mineração. Horta aponta que a capacidade de corrigir problemas e reparar danos provocados pela atividade permite ao poder público e à indústria acumular experiência e aprimorar os critérios de segurança para novos empreendimentos.

Setor privado e produtivo

Exigir responsabilidade das empresas e combater a especulação: As mineradoras precisam assumir compromissos éticos e agir com responsabilidade na divulgação de projetos e descobertas minerais. Horta chama a atenção para empresas que anunciam grandes descobertas com o objetivo de valorizar suas ações na bolsa de valores, embora não tenham capacidade financeira, medida pelo investimento de capital (CAPEX), para tirar os empreendimentos do papel.

Considerar a realidade dos municípios e os impactos socioambientais: Os projetos minerários devem respeitar a vocação econômica e social dos municípios onde serão implantados, além de considerar as necessidades das comunidades afetadas. Para isso, é necessário prever os impactos socioambientais e dimensionar as expectativas criadas em torno dos empreendimentos.

Conquistar a licença social e estabelecer contrapartidas: Além de obter a licença ambiental exigida por lei, as empresas precisam conquistar a confiança e a aceitação das comunidades afetadas pelos projetos. Uma das alternativas apontadas por Horta é utilizar a gestão tributária para viabilizar contrapartidas sociais. Na negociação de reduções de impostos municipais, como o ISS durante a fase de construção, parte da economia obtida pela empresa poderia ser destinada a projetos sociais em benefício da população local.

Sociedade civil

Participar dos processos de regularização ambiental: A sociedade civil tem papel importante no acompanhamento e na participação ativa dos processos de regularização ambiental. Segundo Horta, esse mecanismo ainda é considerado precário no Brasil e precisa ser fortalecido.

Garantir a inclusão de povos e comunidades tradicionais: Também é necessário aprimorar os mecanismos de escuta e participação social para assegurar que comunidades indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais sejam efetivamente incluídos nas decisões regulatórias sobre os territórios onde vivem e que podem ser afetados pela atividade minerária.