Banco Central desiste de regulamentar o Pix Parcelado; entenda

Após meses adiando o lançamento oficial da funcionalidade, Banco Central abandonou a ideia de padronizar as regras

Decisão do Banco Central foi classificada como “inaceitável” pelo Idec

Após adiar o lançamento oficial do Pix Parcelado, a diretoria do Banco Central (BC) desistiu de abandonar a regulamentação da modalidade. A decisão foi comunicada na noite dessa quinta-feira (4), durante a reunião do Fórum Pix, comitê que reúne cerca de 300 participantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e da sociedade civil.

A modalidade é oferecida por bancos e fintechs de maneira independente, com regras próprias, e seria lançada oficialmente pela autoridade monetária do país em setembro. Inicialmente, o BC adiou a regulamentação do Pix parcelado para outubro, e depois para novembro, mas agora abandonou a ideia.

Para além de desistir da regulamentação, o BC ainda proibiu as demais instituições financeiras de utilizarem o nome Pix Parcelado. No entanto, termos como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, continuam permitidos. A modalidade continua disponível para os usuários clientes de instituições que a oferecem.

Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), classificou a decisão como “inaceitável”. A entidade entende que a ausência de regras padronizadas cria um ambiente de “desordem regulatória” que pode favorecer abusos das instituições financeiras e ampliar o risco de “superendividamento”.

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Para o Idec, a proibição do nome Pix Parcelado é uma mudança “cosmética”. A entidade afirma que o BC optou por não enfrentar o problema, e delegou ao mercado a sua autorregulação. ““O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, afirma o texto.

O Pix parcelado permite que o consumidor parcele um pagamento instantâneo, entregando o valor integral para a outra ponta da transação, enquanto o cliente vai precisar arcar com os juros. Porém, cada banco define taxas, prazos, forma de cobrança e apresentação do produto.

Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.

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