O governo federal irá publicar um decreto, no próximo dia 30,
O detalhamento da contenção, por órgão, será disponibilizado em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira que será publicado no dia 30.
Após a publicação do decreto, os órgãos afetados terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas.