O ex-ministro da Justiça no governo Dilma, José Eduardo Cardozo, foi contratado para atuar no Brasil junto ao escritório inglês que processa a mineradora BHP Billiton requerendo indenização a quase 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em 2015.
A coluna apurou que a equipe de Cardozo vai atuar assessorando os ingleses, mas em assuntos jurídicos no Brasil. A propósito, o ex-ministro não é o único notável auxiliando o escritório Pogust and Goodhead: o ex-procurador-geral Rodrigo Janot também atua no caso e acompanhou, in loco, julgamentos na Corte de Apelações de Londres sobre o processo.
Há quem pontue que a contratação do escritório de Cardozo não se resume apenas à qualificação jurídica do ex-ministro, mas também na boa relação que ele mantém com a nova gestão do governo federal, que negocia, com as mineradoras BHP, Samarco e Vale e governos de Minas e Espírito Santo, a repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da barragem.
O processo
Está marcada para 9 de abril - de 2024 (!) - a próxima sessão na Justiça inglesa que vai analisar o pedido de indenização bilionária feita por atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, contra a BHP Billiton.
A sessão, que ainda não vai decidir nada, vai ocorrer quase nove anos depois do rompimento da barragem, que caiu em 5 de novembro de 2015, matando 19 pessoas e causando poluição ambiental ainda incalculável. A estrutura era, e ainda é, administrada pela mineradora Samarco - empresa controlada pela anglo-australiana BHP Billiton e pela Vale.
Posicionamento
Em nota, o escritório Pogust and Goodhead confirmou a contratação do escritório de Cardozo e pontuou detalhes sobre os temas. Confira na íntegra:
JOSÉ EDUARDO CARDOZO:
Martins Cardozo Advogados Associados foi contratado pelo Pogust Goodhead para atuar no caso do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). O escritório vai fornecer pareceres técnicos em direito público e administrativo brasileiro no melhor interesse dos clientes da ação.
A escolha de José Eduardo Cardozo advém da sua grande expertise em Direito Administrativo – que é sua área de formação acadêmica e docente. Além disso, tem larga experiência em demandas jurídicas complexas aliada à sua experiência na vida pública, incluindo ministro de Justiça, Advogado-Geral da União, deputado federal e procurador do município de São Paulo.
Ao juntar forças ao Pogust Goodhead, Cardozo empresta sua biografia e sua nacionalmente reconhecida capacidade de trabalho às vítimas do desastre de Mariana. Centenas de milhares de pessoas comuns como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, que não teriam oportunidade de contratar um escritório de advocacia do calibre do Martins Cardozo Advogados Associados, podem agora contar com um dos maiores advogados do país lutando pelos seus direitos.
JANOT:
Rodrigo Janot é, na verdade, um parecerista no caso de Mariana que, como todos os demais pareceristas em processos na Inglaterra, tem dever independente perante o tribunal inglês.
JULGAMENTO DE ABRIL:
Diferentemente do que consta na matéria, o julgamento de abril de 2024 vai sim tomar decisões. A Corte Inglesa, na maior ação coletiva da história do país, vai decidir se a BHP tem responsabilidade sobre o rompimento da barragem.
