Após a homologação do Acordo de Mariana, nesta quarta-feira (6), o escritório Pogust Goodhead, que representa vítimas no julgamento em andamento na justiça inglesa, recomendou aos atingidos que “participam ação inglesa ou holandesa que avaliem cuidadosamente a aceitação de qualquer indenização oferecida no Brasil e que contem com a assistência de seus advogados brasileiros de confiança antes de tomar qualquer decisão”, diz a nota.
Regra
Caso recebam qualquer quantia de indenização proveniente da repactuação, os atingidos serão excluídos da ação internacional, segundo o escritório. “Ainda que os valores da repactuação não representem uma reparação justa e completa nem abarquem todas as categorias de danos sofridos, o recebimento de qualquer valor indenizatório pode, em última instância, resultar no encerramento do processo do atingido na ação inglesa, pois será solicitada a assinatura de uma renúncia a todas as suas ações no Brasil e no exterior”, afirma o posicionamento.
Partes
A repactuação no Brasil contempla os entes públicos afetados no desastre como prefeituras e governos estaduais. As ações e acordos para indenizações individuais foram e estão sendo tratados separadamente. O Pacto coletivo no Brasil somou um montante de R$ 170 bilhões em indenização. A ação internacional pede R$ 230 bi. O julgamento começou no dia 21 de outubro e termina em março de 2025.
