O Governo de Minas está acionando o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar uma audiência de reconciliação antes do julgamento sobre renegociação da dívida de Minas com a União, marcado para o dia 28. Na data, a suprema corte vai definir quando o estado deve aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
Adesão sem ALMG
Se for marcada audiência de reconciliação, a gestão estadual vai pedir autorização para aderir ao RRF, sem aprovação da Assembleia de Minas, pagando parcelas com valor reduzido, e tendo um prazo para aderir e fazer a transição para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa, idealizado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, foi aprovado no Senado, mas ainda não há previsão de votação na Câmara.
No momento, o Governo de Minas pode enfrentar quatro cenários.
1.
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3. O governo aguarda o julgamento no STF no dia 28 (e ganha mais prazo para adesão ao RRF ou volta a pagar o valor integral das parcelas de imediato)
4. O governo consegue uma audiência de conciliação antes do dia 28 e pode pedialr adesão imediata ao RRF, sem aprovaçãp da ALMG, e depois fazer a transição.
A última possibilidade é a defendida pelo Governo Zema para que não haja risco de uma sentença que determine pagamento imediato dos valores integrais da dívida. Caso o governo seja obrigado a retomar o pagamento, o comando da Assembleia está pronto para colocar o RRF em pauta. Os parlamentares vão aguardar o julgamento no STF, antes disso não haverá votação.
