Depois de uma semana de esforço concentrado, antes do início do período eleitoral, a Câmara dos Deputados retoma as votações em plenário no próximo dia 26. A princípio, não há previsão de votação do Projeto de Lei de Renegociação da Dívida dos Estados com a União, que foi
A proposta, do senador Rodrigo Pacheco, institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a renegociação para estados endividados, dentre eles Minas Gerais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até o dia 28 de agosto para Minas encontrar uma solução.
A atual gestão do governo estadual defende aprovação e adesão ao RRF, mas encontra dificuldades entre deputados estaduais que apoiam a proposta de Pacheco.
Reforma Tributária
Já a regulamentação da Reforma Tributária entrará na pauta para continuidade da votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto.
