O presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB) se reuniu nesta quarta-feira com representantes de sindicatos e servidores para debater os próximos passos da adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida de Estados (Propag). Intermediado pelos deputados estaduais Ulysses Gomes (PT) e Cristiano Silveira, líderes do Bloco Democracia e Luta e da Minoria, o presidente da CUT Minas, Jairo Nogueira Filho; a Coordenadora da Frente Mineira de Defesa do Serviço Público e presidente do SindUte, Denise Romano; e o vice-presidente da Pública, Hugo René de Souza levaram a Tadeu Leite o pedido de que não coloque em pauta o projeto de lei 3053 – que transforma a Cemig em Corporation – encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) em novembro de 2024, mas que não começou a tramitar.
Assim como se encontrou Zema, de quem ouviu justificativas para ter incluído a Cemig na lista de ativos a serem federalizados, com a condição de que seja transformada em Corporation; Tadeu também ouviu os representantes dos servidores públicos. Tadeu Leite já se manifestou publicamente diversas vezes contra a privatização da Cemig.
A Cemig possui duas classes de ações: um terço das ações são ordinárias, com direito a voto, e dois terços são preferenciais, sem direito a voto, mas com preferência no recebimento de dividendos. O Estado de Minas Gerais possui 50,97% das ações ordinárias e nenhuma ação preferencial, o que, na prática, significa que detém 17,04% do total das ações, além do controle da empresa, já que tem maioria das ações ordinárias. No projeto que enviou à Assembleia Zema propõe converter as ações preferenciais da Cemig em ordinárias, de modo que, com 17,04% das ações ordinárias, o governo perderia o controle da gestão, mantendo poder de veto (Golden Share). Por esse modelo, o estado não teria mais qualquer poder para interferir nos programas e políticas públicas da Cemig. A desestatização da Cemig nos termos propostos por Zema, requer a aprovação de uma nova Proposta de Emenda Constitucional que retire o direito da população de se manifestar, em referendo, sobre o destino da Cemig.
