Certificação de TV Boxes pela Anatel terá novos requisitos

Novos requisitos técnicos vão ser usados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para avaliar a conformidade de TV Boxes. O objetivo é conter a disseminação de equipamentos que permitem o uso ilegal de material audiovisual, bem como colocam em risco a segurança de usuários e das redes de telecomunicações.

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Equipamentos que permitem o acesso indevido a esses conteúdos desrespeitam a legislação de direitos autorais. Além disso, esses aparelhos têm portas de comunicação não documentadas que podem ser usadas em ataques cibernéticos. Dessa forma, podem invadir a rede local do usuário, coletar informações pessoais e fazer ataques de negação de serviço.

Os novos requisitos impostos pela Anatel compõem uma nova metodologia de avaliação, que vai ser obrigatória a partir de 11 de setembro. As verificações vão observar:

• a existência de software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja em lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel;

• a existência no produto de software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que indiquem a violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual;

• se o equipamento permite alteração de características de seu sistema operacional (modo root) ou a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial — isso facilita a instalação de aplicações ilegais pelo usuário comum;

• se há, em páginas da internet do fabricante ou de seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação relativa ao equipamento, informações ou instruções sobre a utilização, a atualização ou a instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.