Agência reguladora aplica primeira multa por infração à LGPD

Já faz quase três anos que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGPD) foi aprovada, em setembro de 2020. Agora, a primeira empresa multada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi anunciada: é a Telekall Infoservice. Foram aplicadas uma advertência e duas multas de R$ 7.200 cada, mas ainda cabe recurso.

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A coordenadoria-geral de fiscalização da ANPD diz que a companhia violou três artigos da LGPD. Um deles é o art. 7º, que estabelece que empresas devem ter um encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Além disso, a Telekall Infoservice não atendeu a pedidos da ANPD durante o processo de fiscalização.

A LGPD determina quais dados são pessoais ou sensíveis, bem como estabelece como eles devem ser tratados e armazenados. Em maio, a ANPD questionou farmácias e drogarias sobre o uso excessivo de CPF e outras informações de clientes.

Aberta em julho de 2010, a Telekall Infoservice tem endereço registrado em Vila Velha e status de atuação ativo. A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a empresa para obter seu posicionamento sobre a penalidade. Quando houver resposta da companhia, este conteúdo será atualizado.