Facebook é condenado a indenizar 8 milhões de brasileiros

Pouco mais de 8 milhões de brasileiros podem receber R$ 500 do Facebook por terem sido diretamente atingidos por um incidente de exposição de dados pessoais em 2021. A decisão é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís (MA) e foi definida na quinta-feira (23).

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Os brasileiros não foram os únicos afetados no incidente. Cerca de 533 milhões de usuários de 106 países tiveram dados pessoais expostos pela plataforma. Entre as informações estão número de telefone, e-mail, nome, data de nascimento e local de trabalho.

O pedido foi feito na Ação Civil Coletiva proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA). A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, tem como base a proteção especial à intimidade estabelecida na Constituição Federal, que assegura direito a indenização por dano moral ou material quando houver violação.

Martins argumenta que o Facebook contrariou a proteção legal garantida aos consumidores em relação a direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem. Em 2022, a Emenda Constitucional nº 115/2022 passou a assegurar o direito à proteção de dados pessoais em ambientes digitais.

Entre as normas citadas por ele estão a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet. Para Martins, a rede social deve adotar medidas para proteger dados pessoais de “acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”.

Ele avalia que o Facebook agiu em desconformidade com a lei brasileira ao permitir que as informações pessoais de milhões de usuários de suas plataformas fosse exposta. Isso porque era responsabilidade da empresa garantir que os dados fossem mantidos em segurança.

Valor da indenização

O juiz destaca que o valor da indenização por danos morais coletivos não pode ser insignificante, já que tem propósito educativo, mas não pode ser exagerado e desproporcional. Ele aponta que, diferentemente do que ocorre nos EUA e na Europa, no Brasil as indenizações costumam ter valores irrisórios.

O incidente atingiu usuários em todo o país e, em casos semelhantes, o Facebook propôs acordos e recebeu condenações pela prática. No caso “Cambridge Analytica”, por exemplo, a plataforma foi multada em US$ 5 bilhões de dólares pela Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Commission – FTC) dos EUA.

A rede social ainda pode recorrer da decisão, mas a sentença é importante para marcar a defesa do cumprimento das regras de proteção aos dados pessoais no país. Para receber os R$ 500 por danos morais individuais, o consumidor afetado deve iniciar processo em seu foro de residência. A reportagem da Itatiaia aguarda manifestação do Facebook sobre o tema.

Como saber se foi vítima

O site Have I Been Pwned? permite verificar se informações pessoais foram expostas em violações de dados. Basta inserir o e-mail na barra de pesquisa do site para saber se os dados correspondentes foram comprometidos em diferentes incidentes — como o do Facebook.