Para proteger direitos e valores fundamentais, bem como garantir a preservação da saúde e da segurança, o Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (14) a versão inicial do projeto que pretende regular o uso de
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Thierry Breton, comissário para mercado interno da União Europeia, lembra que a tecnologia afeta aspectos sociais, éticos e econômicos, mas avalia que este não é o momento de pará-la. “Ao contrário, é preciso agir rápido e assumir responsabilidades.”
Apesar de a primeira versão ter sido aprovada, ainda pode levar algum tempo até que as regras entrem em vigor plenamente. Ainda serão conduzidas negociações entre os países integrantes do bloco, o Parlamento e a Comissão Europeia. É possível que haja mais mudanças na proposta até que se atinja um acordo sobre a redação final.
Espera-se que a aprovação ocorra até o fim deste ano e, em seguida, deve haver um período de carência para que empresas e organizações se adaptem às normas. Em geral, isso leva cerca de dois anos. No Brasil, um projeto para regulamentar a tecnologia está em
Enquanto a legislação não está pronta para entrar em vigor, a Europa e os EUA elaboram um código de conduta voluntário. Prometido pelas autoridades no fim de maio, o objetivo é que o documento fique pronto nas próximas semanas e possa ser adotado por “países com ideias semelhantes”.
