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Juristas pedem regulamentação da inteligência artificial

Relatório de comissão foi entregue ao Senado Federal e traz recomendações

Relatório de juristas foi encaminhado ao Senado Federal

Relatório de juristas foi encaminhado ao Senado Federal

Divulgação

Enquanto os sistemas de inteligência artificial são desenvolvidos por diferentes empresas, o movimento fora desse ambienta já pensa em como essas ferramentas devem ser administradas. Uma comissão de juristas brasileiros acaba de encaminhar um relatório ao Senado Federal para propor que a regulação da tecnologia seja definida.

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Com cerca de 900 páginas, o documento foi elaborado entre março e dezembro de 2022. “A gente sabe que o tema é multidisciplinar. Ele envolve todas as áreas do conhecimento da sociedade e, por isso, o objetivo é entender quais são os benefícios desse sistema e quais são os riscos”, explica a advogada Laura Schertel em entrevista ao Jornal da Globo.

Ela destaca que o objetivo de toda regulação é tentar reduzir os riscos para ampliar os benefícios, tanto para o indivíduo quanto para sociedade. O grupo quer estimular a inovação e, ao mesmo tempo, garantir respeito aos direitos humanos. As principais recomendações do relatório tratam de aspectos como segurança, transparência e discriminação.

A advogada aponta que a comissão identificou uma série de riscos. “Temos sistemas que são pouco transparentes: há risco de discriminação, muito debatido no mundo todo, especialmente porque há um viés da própria tecnologia. (...) A gente tem uma sociedade muito desigual e o sistema aprende a reproduzir essas desigualdades”, pontua.

Ela perguntou ao ChatGPT se é possível e necessário regular a inteligência artificial. “Ele respondeu que a inteligência artificial pode trazer muitos benefícios, mas apresenta riscos significativos, como proteção do bem-estar humano, transparência e responsabilidade, e discussão sobre segurança cibernética”, conta. “No fim, ele disse que é importante garantir que a tecnologia seja usada de forma responsável e segura, protegendo os direitos e a dignidade das pessoas e promovendo o bem-estar social.”

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