Para cumprir a lei de mercados digitais (Digital Markets Act), que começou a vigorar na União Europeia em novembro, a
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A legislação busca evitar monopólio e práticas anticoncorrenciais de empresas como Apple, Google, Meta e Microsoft. Segundo a Bloomberg, os desenvolvedores ainda devem pagar 30% sobre as vendas no iOS. Ainda não está claro, entretanto, como a companhia pretende fazer esse controle, já que os apps podem oferecer meios de pagamento alternativos.
Além disso, são esperadas mudanças nos mecanismos de navegação na web, com impactos no WebKit (a tecnologia que todos os navegadores para iOS são obrigados pela Apple a usar) e em outras áreas do sistema operacional. Por enquanto, a Apple não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
A justificativa da
A postura controladora da Apple despertou a atenção de órgãos reguladores do mundo inteiro. A empresa sempre foi criticada pela falta de flexibilidade no ecossistema, pela impossibilidade de fazer modificações e pelas taxas cobradas dos desenvolvedores.
A mesma legislação europeia obrigou a Microsoft a permitir lojas de terceiros como alternativa à oficial no Windows 11. O Android já permite o download de apps por lojas paralelas e a instalação de arquivos independentes. O sistema do Google aplica taxas às vendas, mas em menores percentuais e sem restringir métodos de pagamentos alternativos desde novembro.
A Apple tem até 6 de março de 2024 para se adaptar. Se não o fizer pode ser penalizada. Se a companhia abrir a App Store antes, as regras devem passar a valer a partir do iOS 17, cujo lançamento está previsto para o segundo semestre de 2023.