Está proibida, de novo, a venda de iPhones sem carregador no Brasil

Depois de recorrer da resolução do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que proibiu, em setembro, a venda de qualquer aparelho da Apple sem carregador, a marca continuou a comercializar os dispositivos normalmente. Nesta sexta-feira (4), entretanto, a suspensão da venda dos produtos sem o acessório voltou a valer.

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A decisão é da juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ela negou o pedido da empresa. Segundo Liviane, há “ausência do interesse de agir e, consequentemente, necessidade de extinção do presente feito [a liminar obtida pela empresa]”.

A medida proíbe a Apple de vender o iPhone 12 — o primeiro modelo a excluir o carregador da embalagem em 2020. As linhas iPhone 13 e 14, bem como o iPhone SE 2022, ainda podem ser vendidos sem adaptador de energia.

Desde a determinação do MJSP, a Justiça de São Paulo multou a Apple em R$ 100 milhões e suspendeu a venda de iPhones sem carregador em todo o país. O Procon de Uberaba, depois de receber denúncias de consumidores, autuou lojas por vender iPhones sem o acessório.

Em outubro, a companhia anunciou a retirada do carregador do Siri Remote que vem com a Apple TV 4K. No Brasil, porém, ele foi mantido. Pouco depois, a União Europeia aprovou a adoção do USB-C em smartphones a partir de 2024 e a Apple, que ainda usa o padrão proprietário lightning, vai ter de aderir à exigência.