Eleições 2022: como é a fiscalização do processo eleitoral?

O processo de fiscalização das urnas eletrônicas utilizadas na eleição começa bem antes do dia da votação e se estende até depois de todos os eleitores terem votado. É esse protocolo que garante a segurança e a transparência do resultado.

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Tudo começa 30 dias antes da data da votação, quando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nomeiam uma Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas. Esse grupo é composto por um juiz (presidente da comissão) e seis servidores da Justiça Eleitoral (pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação).

Para acompanhar o trabalho dessa comissão, o procurador regional eleitoral indica um representante do Ministério Público (MP). É ele quem vai averiguar se o processo será feito de forma legal. Paralelamente, partidos políticos, coligações, instituições públicas e representantes da sociedade civil podem indicar seus representantes.

Um dia antes da votação, a Justiça Eleitoral sorteia algumas sessões de todo o Brasil. As urnas são retiradas desses locais e levadas para os TREs — no lugar delas, entram outros equipamentos. As unidades sorteadas passam por testes de integridade para garantir que não há risco de fraude.

Durante a votação, um promotor de Justiça do MP acompanha todo o trâmite eleitoral. Ele analisa a legalidade dos registros de candidaturas e eventuais ocorrências de propaganda eleitoral irregular, como a boca de urna e distribuição de panfletos na região da zona eleitoral.

O processo de votação

No dia da votação, os mesários iniciam a urna eletrônica e imprimem a zerésima — um relatório que demonstra que não há votos registrados no dispositivo — que é afixada na porta da seção eleitoral. Quando o eleitor chega para votar, eles verificam sua identidade e fazem o registro de votação. Os mesários podem impedir o uso de celulares no local. Vale lembrar que as urnas eletrônicas não têm conexão com a internet ou qualquer outra rede.

No fim do dia da eleição, eles imprimem o Boletim de Urna, que mostra todas as informações do equipamento, e entregam a mídia de resultado (que contém os votos registrados na urna eletrônica) aos servidores da Justiça Eleitoral — todos os envolvidos adicionam suas assinaturas. As informações são transmitidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para totalização por meio de uma rede privada virtual (VPN), que se conecta à rede privada da Justiça Eleitoral. A transmissão e a totalização são auditáveis.

Mecanismos de segurança garantem que as informações que saem da urna cheguem ao destino sem qualquer alteração. Os dados são criptografados, assim como a própria VPN, para impedir violações.

Neste ano, representantes de partidos políticos e autoridades públicas terão acesso à Sala de Totalização de Votos. A autorização é de Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e seu objetivo é apresentar a transparência das urnas eletrônicas durante o processo eleitoral. Além deles, o local está disponível para o MP, para a Polícia Federal, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), observadores internacionais e as Forças Armadas.

Para exercer seu direito como cidadão, vá à sua seção eleitoral para votar em seus candidatos. Basta levar Título de Eleitor — ou o e-Título, que pode ser baixado até amanhã — e um documento com foto. Mesmo que você não votado no primeiro turno das Eleições 2022, pode votar normalmente no domingo.