STF rejeita apelo de empresário preso após desaparecimento de adolescente de BH

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à reclamação movida pelo empresário Guilherme Augusto Guimarães, de 38 anos, preso por descumprir uma medida protetiva após o sumiço de uma adolescente de Belo Horizonte com quem se relacionava. A defesa dele apontava falhas no processo de prisão em flagrante. No pedido, ao qual a Itatiaia teve acesso, o advogado Vinícius Borges Meschick da Silva aponta que documentos básicos que deveriam constar no auto de prisão em flagrante não constam nos sistemas do Judiciário.

O caso ficou conhecido após a jovem desaparecer do bairro Castelo, na capital mineira. Na manhã do último sábado (8), uma operação policial conseguiu localizar a adolescente e o homem, com quem ela se relacionava desde os 13 anos de idade.

Aos policiais, o empresário contou que estava com a jovem e foi preso em flagrante por descumprir uma medida protetiva, baseada na Lei Henry Borel, que tipifica a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Por causa dessa medida, ele não poderia chegar perto dela. Na segunda (10), após audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

Ao acionar o STF, o advogado de Guilherme diz que “peças básicas e mínimas para o desenrolar de qualquer feito foram suprimidas” no auto de prisão.

Em análise preliminar sobre a admissibilidade da reclamação, Dino considerou que as informações apresentadas pela defesa não possibilitam verificar se a Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes de BH omitiu, de fato, a documentação para justificar a prisão preventiva, o que contrariaria a Súmula Vinculante 14 do Supremo.

Para o ministro, não é possível usar a reclamação (que é um tipo de processo no Supremo) por omissão. É necessário que o órgão reclamado (a Vara) se manifeste sobre o ponto questionado conforme apresentado na reclamação.

Estelionato
Não só pelo possível crime contra a adolescente que Guilherme pode responder. Em março de 2023, a Polícia Civil instaurou inquérito contra ele, a fim de apurar denúncias de crime de estelionato. “Os procedimentos investigativos tramitam por meio do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes, na capital”, informou. Segundo a corporação, outras informações poderão ser divulgadas ao final das investigações.

Conforme o boletim de ocorrência, registrado em 21 de março daquele ano, a qual a Itatiaia teve acesso, uma mulher de 42 anos procurou a polícia para relatar ter sido vítima de uma pirâmide de investimentos. “Seu prejuízo, segundo o aporte financeiro investido, estaria girando em torno de R$ 70.000.000,00, e que o retorno do investimento prometido se daria no valor de resgate de 4% ao mês”, informou o registro policial.

O investimento foi oferecido por Guilherme e pela antiga companheira. Contudo, a empresa pertencia a um terceiro homem. “A mesma ainda informa que chegou a receber parte do investimento prometido, pelo período de 4 meses, o valor de R$ 2.800”, acrescentou o documento. Contudo, em dezembro de 2022, a quantia deixou de ser depositada em sua conta.

(com informações de Larissa Ricci e Enzo Menezes)

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