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STF rejeita apelo de empresário preso após desaparecimento de adolescente de BH

Guilherme Augusto Guimarães, de 38 anos, foi preso em flagrante por descumprir uma medida protetiva, baseada na Lei Henry Borel, que tipifica a violência doméstica contra menores

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à reclamação movida pelo empresário Guilherme Augusto Guimarães, de 38 anos, preso por descumprir uma medida protetiva após o sumiço de uma adolescente de Belo Horizonte com quem se relacionava. A defesa dele apontava falhas no processo de prisão em flagrante. No pedido, ao qual a Itatiaia teve acesso, o advogado Vinícius Borges Meschick da Silva aponta que documentos básicos que deveriam constar no auto de prisão em flagrante não constam nos sistemas do Judiciário.

O caso ficou conhecido após a jovem desaparecer do bairro Castelo, na capital mineira. Na manhã do último sábado (8), uma operação policial conseguiu localizar a adolescente e o homem, com quem ela se relacionava desde os 13 anos de idade.

Aos policiais, o empresário contou que estava com a jovem e foi preso em flagrante por descumprir uma medida protetiva, baseada na Lei Henry Borel, que tipifica a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Por causa dessa medida, ele não poderia chegar perto dela. Na segunda (10), após audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

Ao acionar o STF, o advogado de Guilherme diz que “peças básicas e mínimas para o desenrolar de qualquer feito foram suprimidas” no auto de prisão.

Em análise preliminar sobre a admissibilidade da reclamação, Dino considerou que as informações apresentadas pela defesa não possibilitam verificar se a Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes de BH omitiu, de fato, a documentação para justificar a prisão preventiva, o que contrariaria a Súmula Vinculante 14 do Supremo.

Para o ministro, não é possível usar a reclamação (que é um tipo de processo no Supremo) por omissão. É necessário que o órgão reclamado (a Vara) se manifeste sobre o ponto questionado conforme apresentado na reclamação.

Estelionato
Não só pelo possível crime contra a adolescente que Guilherme pode responder. Em março de 2023, a Polícia Civil instaurou inquérito contra ele, a fim de apurar denúncias de crime de estelionato. “Os procedimentos investigativos tramitam por meio do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes, na capital”, informou. Segundo a corporação, outras informações poderão ser divulgadas ao final das investigações.

Conforme o boletim de ocorrência, registrado em 21 de março daquele ano, a qual a Itatiaia teve acesso, uma mulher de 42 anos procurou a polícia para relatar ter sido vítima de uma pirâmide de investimentos. “Seu prejuízo, segundo o aporte financeiro investido, estaria girando em torno de R$ 70.000.000,00, e que o retorno do investimento prometido se daria no valor de resgate de 4% ao mês”, informou o registro policial.

O investimento foi oferecido por Guilherme e pela antiga companheira. Contudo, a empresa pertencia a um terceiro homem. “A mesma ainda informa que chegou a receber parte do investimento prometido, pelo período de 4 meses, o valor de R$ 2.800”, acrescentou o documento. Contudo, em dezembro de 2022, a quantia deixou de ser depositada em sua conta.

(com informações de Larissa Ricci e Enzo Menezes)

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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
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