Empresário preso após desaparecimento de adolescente de BH aciona o STF

A defesa do empresário Guilherme Augusto Guimarães, de 38 anos, preso por descumprir medida protetiva após o sumiço de uma adolescente de Belo Horizonte com quem se relacionava, entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando falhas no processo de prisão em flagrante dele. No pedido, ao qual a Itatiaia teve acesso, o advogado Vinícius Borges Meschick da Silva aponta que documentos básicos que deveriam constar no auto de prisão em flagrante não constam nos sistemas do Judiciário.

O caso ficou conhecido após a jovem desaparecer do bairro Castelo, na capital mineira. Na manhã do último sábado (8), uma operação policial conseguiu localizar a adolescente e o homem, com quem ela se relacionava desde os 13 anos de idade. Aos policiais, o empresário contou que estava com a jovem e foi preso em flagrante por descumprir uma medida protetiva, baseada na Lei Henry Borel, que tipifica a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Por causa dessa medida, ele não poderia chegar perto dela. Na segunda (10), após audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

Contudo, Meschick diz que “peças básicas e mínimas para o desenrolar de qualquer feito foram suprimidas” no auto de prisão. “Por mais escandaloso que pareça ser, é a mais pura verdade, afinal, não existe o boletim de ocorrência, peças do APFD e, nem mesmo, a Decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Dá para acreditar nisso?”, diz o advogado no documento protocolado no STF nesta quinta-feira (13), completando:

“O mais absurdo é que, infelizmente, sem peças mínimas e básicas de qualquer procedimento, a Defesa fica de mãos e pés atados; fica, literalmente, à mercê do Judiciário; não podendo impetrar um habeas corpus, pois não haverá qualquer prova pré-constituída.”

De acordo com o advogado, além de violar sensivelmente à Defesa, a supressão de tais documentos viola significativamente o direito de Guilherme. A defesa do empresário quer que o tribunal obrigue a inclusão de todos os documentos essenciais e básicos no processo criminal. O caso será analisado pelo ministro Flávio Dino.

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Estelionato
Não só pelo possível crime contra a adolescente que Guilherme pode responder. Em março de 2023, a Polícia Civil instaurou inquérito contra ele, a fim de apurar denúncias de crime de estelionato. “Os procedimentos investigativos tramitam por meio do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes, na capital”, informou. Segundo a corporação, outras informações poderão ser divulgadas ao final das investigações.

Conforme o boletim de ocorrência, registrado em 21 de março daquele ano, a qual a Itatiaia teve acesso, uma mulher de 42 anos procurou a polícia para relatar ter sido vítima de uma pirâmide de investimentos. “Seu prejuízo, segundo o aporte financeiro investido, estaria girando em torno de R$ 70.000.000,00, e que o retorno do investimento prometido se daria no valor de resgate de 4% ao mês”, informou o registro policial.

O investimento foi oferecido por Guilherme e pela antiga companheira. Contudo, a empresa pertencia a um terceiro homem. “A mesma ainda informa que chegou a receber parte do investimento prometido, pelo período de 4 meses, o valor de R$ 2.800”, acrescentou o documento. Contudo, em dezembro de 2022, a quantia deixou de ser depositada em sua conta.

(com informações de Larissa Ricci e Enzo Menezes)