O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter o pagamento do auxílio emergencial destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da Corte.
O colegiado rejeitou um recurso apresentado pela mineradora contra uma liminar do juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que já havia determinado a continuidade dos pagamentos.
O auxílio faz parte do Programa de Transferência de Renda criado após o acordo judicial firmado em 2021. Pelo acordo, foram destinados cerca de R$ 4,4 bilhões para garantir apoio financeiro às famílias afetadas pela tragédia, considerada um dos maiores desastres socioambientais do país.
O programa é administrado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e tem como objetivo compensar a perda de renda das populações atingidas. No processo, foi apontado que o valor inicialmente previsto não foi suficiente para assegurar às famílias condições financeiras equivalentes ou melhores às que tinham antes do rompimento da barragem.
Diante disso, a Justiça determinou que os pagamentos continuem sendo realizados por tempo indeterminado, até que as condições de subsistência das comunidades afetadas sejam efetivamente restabelecidas.
Em nota, a Vale disse que não iria comentar a decisão. Mas, ainda no texto, ressaltou a realização de pagamentos que somam quase R$7 bilhões. Confira o posicionamento da mineradora na íntegra:
“A Vale não comenta ações em curso no Poder Judiciário. Em relação ao Programa de Transferência de Renda (PTR), é importante reforçar as seguintes informações: entre 2019 e 2021, a empresa realizou pagamentos emergenciais no valor de R$ 2,4 bilhões para aproximadamente 100 mil pessoas atingidas. Em 2021, após a assinatura do Acordo Judicial para Reparação Integral, a Vale destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR), direcionado à população atingida e estabelecido como solução definitiva para o pagamento emergencial. Desde então, o PTR passou a ser gerido pelas Instituições de Justiça e pela Fundação Getúlio Vargas, sem qualquer ingerência da Vale. A companhia está adimplente em relação às suas obrigações”.
