A Justiça de Minas Gerais autorizou a Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) a retomar as atividades de mineração na Serra do Curral. A decisão foi expedida pelo juiz Thiago Grazziane Gandra, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, nessa quinta-feira (13).
Em 15 de maio,
As atividades da mineradora na Serra do Curral foram interditadas após uma vistoria da Prefeitura de BH, realizada no dia 6 de maio. Durante a fiscalização, o poder municipal afirma que constatou irregularidades, como a retirada de minério em taludes conformados, possíveis avanços em terreno natural e indícios de atividade em lavra.
Na decisão desta semana, o juiz afirma que o responsável pelo relatório da vistoria - documento usado para embasar o pedido de interdição da mineradora - apurou que não era possível avaliar se a retirada dos materiais para comercialização estaria permitida, indicou a necessidade de um parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para determinar se havia ou não irregularidades no local, e ainda que não foi visualizada nenhuma retirada de material na cava da mina.
“Extrai-se da leitura de tal documento que não é possível afirmar com clareza que a impetrante estaria realizando atividades de lavra, retirada de minério final e transporte sem o devido licenciamento ambiental, conforme argumentado pela Chefia de Gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA”.
O magistrado ainda afirma que, no mesmo dia da interdição da mina, o governo estadual realizou uma nova vistoria no local, onde não foi constatada nenhuma irregularidade. O juiz ainda afirmou que o município não comprovou os fatos que alega e não agiu conforme as leis locais.
“O que se conclui é que o município de Belo Horizonte, mesmo com demonstração inequívoca de que as atividades eram irregulares ou de que colocavam em risco a saúde, o meio ambiente ou a segurança de pessoas ou bens, interditou o estabelecimento da impetrante”, diz trecho da decisão.
O que diz a Empabra
Em 2017, a Empabra foi interditada por operar sem licenciamento ambiental. Quando as atividades foram suspensas, as pilhas de minério foram deixadas no local. Em novembro do ano passado, a
A AMN concedeu um prazo de 60 dias para que a mineradora retirasse 392.250 toneladas de minério para garantir a estabilidade mínima da mina. Porém, com a interdição pela Prefeitura de BH, a empresa pediu para que a ANM aumentasse o prazo. Agora, a Empabra tem 45 dias restantes para retirar 250 mil toneladas de minério restantes.
"É importante destacar que as afirmações feitas para atrair a opinião pública utilizam a causa ambiental como palanque eleitoral, disseminando desinformação e distorcendo fatos nas redes sociais. Os prejuízos à Empabra são muitos, mas o maior é a falta de reconhecimento de que lutamos para eliminar o risco às comunidades vizinhas devido à exposição dos finos de minérios às chuvas. A Empabra reafirma seu compromisso com o encerramento da mineração na Serra do Curral, a recuperação ambiental definitiva da área e sua integração ao Parque das Mangabeiras”, disse a mineradora em nota.
O que diz a Prefeitura de BH
“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que recorreu à Justiça solicitando a suspensão da liminar. No recurso, a Procuradoria-Geral do município sustenta que a empresa está funcionando sem o licenciamento do município e que as atividades desenvolvidas na área extrapolam a autorização dada pela Agência Nacional de Mineração”, disse a PBH em nota à Itatiaia.
