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BH interdita mineradora por atividade irregular na Serra do Curral e aplica multa

Empabra tinha autorização para retirar o minério que já havia sido extraído do solo na Mina Corumi, perto da Serra do Taquaril

A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) teve sua operação na Serra do Curral interditada pela Prefeitura de Belo Horizonte após uma ação de fiscalização na Mina Corumi, na Serra do Taquaril, área que vem sendo monitorada constantemente pelo Executivo. A empresa ainda foi multada em quase R$ 65 mil e ainda pode receber novas punições em caso de reincidência. A operação foi organizada após moradores da região denunciarem a movimentação de caminhões.

A mineradora foi interditada em 2017 por operar sem licença ambiental. Mas, quando suas atividades foram suspensas, foram deixadas pilhas de minério no local. Em novembro de 2023, a Empabra recebeu uma autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para retirar o minério lavrado, ou seja, que já foi extraído do solo e estava estocado na área da Mina Corumi.

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Na vistoria realizada pela prefeitura no dia 6 de maio, a prefeitura constatou irregularidades, como a retirada de minério em taludes conformados, possíveis avanços em terreno natural e indícios de atividade em lavra. Com base nesta vistoria, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente elaboraram um relatório e, na segunda (13), a prefeitura encaminhou um ofício à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) pedindo a interdição imediata da mineradora em um prazo máximo de 24 horas. Com o fim do prazo, a prefeitura decidiu realizar a operação nesta quarta (15), que culminou com a interdição da operação e a suspensão das atividades.

A prefeitura alega que servidores das secretarias de Meio Ambiente e Política Urbana e da Guarda Municipal que participaram da operação presenciaram atividade de mineração no local. Com isso, a Empabra foi notificada por crime ambiental gravíssimo e multada em R$ 64.945,69. Caso a interdição seja descumprida, pode ser aplicada uma nova multa de R$ 27.957,82, com o valor sendo dobrado em caso de reincidência.

Para garantir que a determinação seja cumprida, viaturas da Guarda Municipal foram estacionadas no portão de acesso da mineradora, impedindo a saída de caminhões. A prefeitura acredita que a empresa estava escoando minério para ser vendido, mesmo sem ter licenciamento ambiental no âmbito estaudal ou municipal.

Posicionamento

A Empabra se posicionou em nota enviada nesta quinta-feira (16) à Itatiaia. Leia a nota na íntegra:

A Empabra recebeu uma notificação da Prefeitura de Belo Horizonte para interromper as atividades de retirada de pilhas de minério, determinada pela Agência Nacional de Mineração para eliminar riscos de instabilidade geotécnica e carreamento de minério pelas águas das chuvas, impactando o meio ambiente e a segurança das comunidades locais.

A Empabra não realiza nenhuma atividade que exija licenciamento ambiental ou autorização municipal. Suas operações estão paralisadas desde 2018 e assim permanecerão até que todas as autorizações para o fechamento definitivo da mina, seu único objetivo, sejam obtidas.

Não há lançamento de poluentes, apenas a conclusão da retirada de material que, se deixado exposto às chuvas e ventos, certamente causará a degradação que a PMBH quer evitar. Não houve mudança nas atividades; a Empabra busca concluir a retirada determinada pela ANM e pretende encerrá-las até junho de 2024.

O Plano de Fechamento de Mina foi protocolado na ANM em 23/04/2024 e será cumprido conforme definido pelas autoridades competentes'.


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Jornalista formado pela UFMG, com passagens pela Rádio UFMG Educativa, R7/Record e Portal Inset/Banco Inter. Colecionador de discos de vinil, apaixonado por livros e muito curioso.
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